Quatro vetos do governador Romeu Zema (Novo), que travam a pauta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) há quase um mês, devem voltar a ser debatidos pelos deputados nesta terça-feira (22 de abril). A previsão é que os parlamentares se encontrem em dois momentos – uma reunião ordinária às 14h e outra extraordinária, às 17h – para votarem as matérias que tramitam desde o dia 25 de março. Os vetos estão na chamada faixa constitucional, ou seja, precisam ser obrigatoriamente analisados pelo plenário antes que outros projetos de lei possam ser apreciados pelos deputados estaduais.
Inicialmente, havia seis vetos a serem votados pelos parlamentares. No dia 8 de abril, a base de Zema conseguiu manter dois vetos do governador, um sobre a proibição de estabelecimentos comerciais transferirem aos consumidores os custos pela emissão de boletos, e outro sobre ações e alterações feitas pelos deputados estaduais no Plano Plurianual.
Os quatro vetos que ainda precisam ser votados preveem, entre outros pontos, a lei que autoriza previamente o pagamento do “rateio do Fundeb”, o que garantiria uma divisão das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica com os professores e servidores da rede estadual; a permissão para uso de recursos para formação de brigadas civis de combate a incêndios florestais; um veto parcial ao estatuto da igualdade racial; e ainda um veto que trata das regras para a comercialização de animais vivos.
Caso os vetos sejam analisados pelos deputados, a Assembleia irá iniciar as discussões sobre o projeto que cria a Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig), chamada de “ANTT de Zema”. De autoria do governo estadual, o texto propõe que a Artemig teria os moldes das agências reguladoras federais, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que funciona com uma diretoria colegiada e tem a função de determinar regras para o setor e fiscalizar.
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