A Apple e a Meta foram alvos nesta quarta-feira (23) das primeiras punições baseadas na nova legislação digital da União Europeia. Por infrações relacionadas à Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), que busca preservar a livre concorrência no setor, a Apple foi multada em £ 500 milhões (R$ 3,2 bilhões) e a Meta, em £ 200 milhões (R$ 1,3 bilhão), anunciou a Comissão Europeia.
Ainda que caiba recurso e não tenha relação com a guerra tarifária detonada por Donald Trump, a inédita punição deve azedar ainda mais o diálogo entre EUA e Europa. Andrew Ferguson, presidente da Comissão Federal de Comércio, declarou recentemente que a legislação europeia era uma forma de tributação contra empresas americanas, ecoando discurso de Mark Zuckerberg pouco antes da posse de Trump.
Na semana passada, Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, em novo comentário sobre as negociações com o governo americano, afirmou que uma das ferramentas do bloco para lidar com tarifas seria taxar a publicidade digital. Os processos atuais começaram a mais de um ano e a aplicação das punições era aguardada há meses.
Segundo o braço executivo da UE, a Apple impede desenvolvedores de aplicativos de disponibilizar ofertas a consumidores fora da App Store. Os usuários não estariam conseguindo se beneficiar plenamente de ofertas alternativas e mais baratas, pois a empresa impede que os desenvolvedores os informem diretamente.
Já a Meta, também de acordo com Bruxelas, violou a lei ao impor um sistema de “consentimento ou pagamento” que força usuários a permitir que seus dados pessoais sejam usados para direcionar anúncios. Isso seria feito com imposição de uma taxa de assinatura para versões sem publicidade nas plataformas Facebook e Instagram.
Um porta-voz da Comissão Europeia declarou no briefing diário da instituição que as punições foram “proporcionais em função da duração e da gravidade das infrações”. Assim como a Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), voltada para a supervisão de conteúdo nas redes sociais, a DMA prevê multas de até 10% do faturamento mundial das big techs. Ou seja, a punição às empresas poderia ter sido muito maior.
Em novembro do ano passado, ciente de que estava na mira da legislação, a Meta criou uma nova forma de acesso gratuito, que ainda está sob análise dos técnicos europeus. A Apple declarou que participou de várias reuniões e promoveu diversas alterações em seu relacionamento com os desenvolvedores e considera a punição injusta. Anunciou também que vai recorrer da pena.
Já a Meta manteve o tom trumpista adotado por Zuckerberg, no começo do ano, declarando em comunicado que a Comissão Europeia estava “prejudicando negócios americanos bem-sucedidos e permitindo que empresas de China e Europa trabalhassem em outro nível”.
A ofensiva contra big techs não se limita à Europa. A Meta, neste momento, enfrenta em Washington uma acusação de monopólio do governo americano pela compra do Instagram e do WhatsApp. O Google, por sua vez, é processado pelo Departamento de Justiça, que vê monopólio da empresa nos sistemas de busca e exige a negociação do Chrome.
Confira a matéria completa em: zug.net.br
por 