BRASÍLIA – O novo ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, é réu na Justiça de Pernambuco em uma ação de improbidade administrativa. Ele foi empossado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última quinta-feira (24) para o lugar de Juscelino Filho.
Indicado a Lula pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), Siqueira Filho responde à ação desde 2020 no Ministério Público Federal (MPF), devido à contratação de uma empresa da qual ele é sócio por uma prefeitura que teria como secretário o seu irmão.
A Cabo Branco Engenharia e Serviços, que tem o novo ministro como um dos sócios, venceu uma licitação feita pelo município de Paulista (PE), que segundo o MP, tinha como secretário de Finanças Rafael Maia de Siqueira, irmão de Frederico. O contrato previa serviços em uma escola, em 2015.
A defesa de Frederico argumenta que Rafael só assumiu o cargo na Prefeitura um mês depois da contratação da Cabo Branco. No entanto, o município fez os pagamentos à empresa meses depois e as despesas foram empenhadas pela gestão do irmão.
O MPF aponta que a documentação enviada à Prefeitura foi assinada por outro sócio da empresa, Pedro Henrique Pires de Sá Rolim, dom o objetivo de ocultar a possível participação de Frederico. Rolim também é acusado no processo.
Outro argumento dos acusadores é que entre as três empresas concorrentes, a Cabo Branco foi a última a entregar sua proposta, em valor idêntico ao que havia sido orçado pela Prefeitura, R$ 12,9 mi. O MPF classifica o caso como uma “afronta clara e direta aos princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade”
“A dispensa de licitação foi direcionada em benefício da empresa Cabo Branco Engenharia e Serviços LTDA, mediante uma série de artifícios utilizados na própria apresentação das propostas, fraudando a licitação, para assegurar a finalidade precípua perseguida pelos demandados, que é a de perpetuar a situação irregular de contratação direta, em benefício da empresa demandada, cujo um dos sócios é irmão do secretário de Finanças”, declara o MPF.
Em junho de 2023, o MPF propôs um acordo de conciliação para encerrar o caso, em que os investigados pagariam uma multa de R$ 12 mil e seriam proibidos de assumir cargo público comissionado durante dois anos. Isso impediria que Frederico assumisse o Ministério das Comunicações e a presidência da Telebras, cargo que ocupava até a semana passada.
O acordo foi recusado pela defesa de Frederico Siqueira Filho, que se diz inocente, e aponta o valor “reduzido” do processo, mencionando que este é o único existente em seu nome.
“[Frederico] Está certo de que os fatos serão devidamente esclarecidos e confia plenamente que o Poder Judiciário conduzirá o processo com isenção e que, ao final, reconhecerá que a acusação é injusta”, diz a defesa.
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