BRASÍLIA — A oposição na Câmara dos Deputados conseguiu na noite de terça-feira (29) as 171 assinaturas necessárias para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. A abertura da CPI, entretanto, depende de um despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A sugestão de uma CPI do INSS é do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), apoiado pelos deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Zucco (PL-RS) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líderes da minoria, da oposição e da bancada do Partido Liberal. A perspectiva é que o trio apresente a proposta e pressione o presidente Hugo Motta pela instalação da comissão na reunião do colégio de líderes desta quarta-feira (30).
A CPI do INSS se torna um trunfo da oposição contra o governo Lula (PT) e contra o ministro da Previdência, Carlos Lupi. Fragilizado pelo escândalo dos descontos irregulares nas folhas de pagamento dos aposentados e pensionistas, Lupi compareceu à sessão da Comissão da Previdência da Câmara nessa terça-feira e sofreu ataques da oposição — que, àquela altura, ensaiava o direcionamento da CPI. O principal contra-ataque dos governistas é atribuir as fraudes no INSS à gestão anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), repetindo que os descontos começaram em 2019, segundo investigação da Polícia Federal (PF).
Escândalo no INSS
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) iniciaram uma operação no último 23 de março contra fraudes nas aposentadorias do INSS. O escândalo resultou no imediato afastamento do presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, por determinação da Justiça.
O INSS é ligado ao Ministério da Previdência. Àquela altura, a permanência de Lupi no cargo começava a ser ameaçada, mas a situação piorou dois dias depois, quando atas reveladas pela TV Globo atestaram que o ministro demorou para agir contra as fraudes nas aposentadorias.
Lupi soube das irregularidades nos descontos nas aposentadorias durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) no primeiro semestre de 2023. Apesar disso, o assunto só voltou a ser incluído na pauta em abril de 2024 — mais de 10 meses depois.
As primeiras ações do INSS para coibir as fraudes aconteceram somente em março daquele ano, e a medida adotada ainda foi tímida e insuficiente para interromper as irregularidades: o INSS publicou uma instrução normativa que mudava as regras para os descontos feitos pelas associações nas aposentadorias. Os descontos ilegais seguiram até a última sexta-feira (25).
Esses descontos são o ponto central das fraudes no INSS, segundo a Polícia Federal. A investigação indicou que as associações faziam descontos nas mensalidades dos aposentados e pensionistas diretamente nos benefícios do INSS.
Essas irregularidades aconteceram entre 2019 e 2024. Nesses seis anos, as associações cobraram ilegalmente R$ 6,3 bilhões dos beneficiários. Elas se vendiam como representantes dos aposentados e dos pensionistas, mas descontavam os valores diretamente na folha do INSS sem a autorização dos beneficiários.
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