BRASÍLIA – Pautas consideradas prioritárias pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tramitam a passos lentos no Congresso. O desafio do Palácio do Planalto é aprovar medidas consideradas fundamentais para alavancar a popularidade de Lula ainda neste ano, já que 2026 é ano eleitoral. Os índices de popularidade do petista seguem com viés de queda, e sua desaprovação atingiu recorde, de acordo com as últimas pesquisas.
Para reverter esse cenário, o governo conta com a aprovação de algumas medidas. Uma delas é o projeto de lei que amplia isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, entregue ao Congresso, em março.
Além da economia, outra área sensível para o presidente é a segurança pública. Pesquisas apontam que o tema é uma das maiores preocupações da população. Além disso, a gestão de Lula é mal avaliada nesse quesito. Por isso, o Planalto quer aprovar, o mais rápido possível, a PEC da Segurança Pública.
Aparecem ainda como prioridade para o governo em 2025 e 2026, os projetos de reforma da previdência dos militares, o de limitação dos supersalários, a regulamentação econômica das big techs, além de mudanças no pé de meia, como autorização para que os estudantes possam investir o dinheiro na poupança ou em títulos do Tesouro. Esses, por enquanto, todos parados.
Quais foram as dificuldades em 2025?
Por um lado, o Legislativo demorou a iniciar a agenda neste ano. Em primeiro lugar, teve troca no comando das duas Casas. Em seguida, houve impasse na distribuição das presidências das comissões aos partidos. Depois, o Congresso ainda precisava votar o Orçamento para 2025 e precisou lidar com todo o imbróglio sobre as medidas de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
Ao mesmo tempo, com o avanço do inquérito da suposta tentativa de golpe de Estado, a oposição estava mais preocupada em avançar com o PL da Anistia e ameaçou obstruir as votações. Mesmo assim, a verdade é que, até o momento, não fez diferença no andamento das pautas do governo na Câmara.
O próprio governo federal enfrentou sucessivas crises. No início do ano, o presidente Lula trocou o comando da Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação com o Congresso. A ministra Gleisi Hoffmann assumiu o cargo com o desafio de melhorar a relação com o Legislativo e conseguir a aprovação das pautas prioritárias.
Além disso, precisou conter a disseminação de notícias falsas sobre o Pix e agora tem o escândalo do esquema de fraudes no INSS.
Veja o andamento dessas principais medidas:
Reforma do Imposto de Renda
A Câmara dos Deputados marcou para a próxima terça-feira (6) a instalação da comissão especial que vai debater a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) será o presidente do colegiado e o deputado Arthur Lira (PP-AL), o relator.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a expectativa é que a proposta seja votada no Plenário somente no segundo semestre.
Segundo Motta, a avaliação é que a discussão na comissão especial dure aproximadamente dois meses para que o texto possa cumprir todos os prazos regimentais.
O Executivo pediu urgência para análise da proposta, mas Motta tem evitado o regime de urgência para tramitação de projetos, principalmente em matérias complexas como a do Imposto de Renda, que pode impactar os gastos públicos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) também se comprometeu com a reforma do IR. “No Senado, daremos a devida atenção a essa matéria, analisando-a com zelo e responsabilidade, sempre em busca de mais justiça social e de um Brasil mais próspero para todos”, afirmou, em nota.
Em pronunciamento por ocasião do Dia do Trabalhador, Lula comentou sobre o assunto. “Enviamos ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que zera o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. E quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil também será beneficiado pagando menos do que paga hoje. Agora é assim: quem ganha menos, não paga. E quem ganha muito paga o valor justo”.
PEC da Segurança Pública
A PEC da Segurança Pública foi apresentada pelo presidente Lula e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, no dia 8 de abril. A proposta já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e deve ser analisada em um mês, segundo o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ).
Em comparação com as outras matérias enviadas pelo Executivo, a PEC andou mais rápido. Isso porque o tema interessa ao Congresso, mesmo que a proposta do governo Lula não seja unanimidade. Nesse caso, o que demorou foi a elaboração do texto pelo Ministério da Justiça, que buscou discutir a matéria com governadores, os principais críticos das mudanças propostas.
O texto, considerado polêmico, modifica as competências da União em relação à segurança pública do país, estabelece a criação da Polícia Viária Federal e constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública, que atualmente é uma lei.
Na CCJ, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) será o relator da matéria. A comissão vai analisar e discutir a admissibilidade e constitucionalidade da proposta, do ponto de vista legal. Em seguida, a PEC será discutida por uma comissão especial, ainda não instalada na Câmara, antes da votação em plenário. Para ser aprovada, precisa de 308 votos favoráveis.
Na cerimônia de assinatura da PEC na quarta-feira, Motta e Alcolumbre assumiram compromisso público com o presidente Lula de dar celeridade à tramitação da matéria. No encontro, os dois afirmaram que a segurança pública é a principal preocupação da população brasileira e será tratada com a urgência necessária.
“O Congresso fará um amplo debate sobre a PEC e garantimos que daremos total prioridade a ela”, afirmou Motta. “Não há uma pauta hoje que a sociedade brasileira grite tanto por uma solução que não seja a segurança pública”, completou.
Nesta semana, Hugo Motta adiantou que a proposta deve ser alterada pelo Congresso Nacional. O próprio presidente da Câmara considerou a matéria como prioridade para o povo brasileiro, mas admite que haverá muitos embates na Casa em relação ao tema.
“É um direito do Poder Executivo encaminhar uma proposta de emenda constitucional e é direito do Congresso alterá-la. O único apelo que faço é que a gente não permita a politização da discussão sobre segurança pública, porque, quando nós politizamos, estamos dizendo que essa pauta vai sofrer uma grande intervenção para que ela não prospere”, afirmou Motta, em suas redes sociais.
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