BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que há “consenso”, “até dentro do Judiciário”, de que “há penas exageradas” nas condenações pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele defendeu uma discussão sobre a dosimetria das penas como alternativa à anistia, defendida pela oposição no Congresso Nacional.
“Eu vejo a questão da anistia como uma pauta que precisa ser discutida com muita serenidade. Não vai ser com arroubos, com atropelos, que nós vamos resolver essa situação. O que há na sociedade, dentro do Congresso e eu diria até dentro do próprio Judiciário de consenso nesse tema? É que há penas exageradas para pessoas que não mereciam essas penas e nós precisamos discutir como resolver isso”, disse.
Motta falou nesta segunda-feira (5) em entrevista ao programa Bom Dia, Paraíba, da afiliada da TV Globo no Estado. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais de 500 pessoas pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. As penas máximas são de 17 anos e seis meses de prisão.
O presidente da Câmara afirmou que “o que aconteceu foi muito grave, a sociedade brasileira concorda com isso”, mas que uma rediscussão das condenações evitaria “injustiça” com quem não participou do planejamento ou do financiamento do ato. Ele defendeu um projeto que faça uma “readequação” das penas, liberando da prisão, inclusive, quem já cumpriu parte da punição imposta pela Justiça.
Abrir espaço para essa discussão, na avaliação de Motta, “tira um pouco dessa narrativa dessa questão da anistia” e pune “as outras pessoas que realmente participaram desse movimento […] na dureza da lei”, com uma resposta “mais justa”.
“É essa discussão que nós temos feito. Eu não estou aqui contra ou a favor da anistia, eu estou aqui querendo, enquanto presidente de um Poder, conduzir esses temas difíceis com muita serenidade e com equilíbrio”, completou Motta na entrevista.
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