BRASÍLIA – O deputado Ricardo Maia (MDB-BA) apresentou, na noite de segunda-feira (5), voto favorável à suspensão cautelar por seis meses do mandato do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por ofensas disparadas à ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. A votação do parecer será às 11h desta terça-feira (6) no Conselho de Ética da Câmara.
Se o relatório for aprovado pela maioria dos 21 integrantes do Conselho de Ética, Gilvan da Federal será afastado imediatamente do mandato e poderá recorrer ao plenário da Câmara.
O pedido cautelar foi apresentado pela Mesa Diretora da Câmara e assinado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O argumento foi de que Gilvan cometeu quebra de decoro e comportamento “incompatível” com a dignidade do mandato, além de “ferir a honra” de Gleisi.
“As falas do representado [Gilvan] excederam o direito constitucional à liberdade de expressão, caracterizando abuso de prerrogativas parlamentares além de, repise-se, ofenderem a dignidade da Câmara dos Deputados, de seus membros e de outras autoridades públicas”, diz o documento.
A medida é inédita e extraordinária no Conselho de Ética, que somente depois de uma eventual aprovação do parecer poderá abrir uma representação contra o deputado.
A punição foi pedida por falas de Gilvan da Federal na Comissão de Segurança Pública em 29 de abril. Na ocasião, o deputado citou Gleisi como um exemplo de petistas que faziam ataques à Polícia Federal durante a Lava Jato e fez menção às investigações que miravam a ministra.
“Na Odebrecht, existia uma planilha de pagamento de propina a políticos. Eu citei aqui o nome ‘Lindinho’ e ‘Amante’, que devia ser uma prostituta do caramba. Teve até deputado que se revoltou. Ou seja, a carapuça serviu”, disparou.
Durante o período da Lava Jato, o apelido “Amante” era atribuído a Gleisi no que seria uma planilha de propinas da construtora Odebrecht, enquanto “Lindinho” seria o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). A atual ministra teve denúncias da Lava Jato contra ela rejeitadas e arquivadas, e foi absolvida em uma ação.
Também na noite de segunda-feira, Gilvan da Federal fez um discurso no plenário da Câmara e declarou um compromisso de mudar seu comportamento. “Mesmo sendo atacado ou provocado pelo PT e pelo PSOL, assumo o compromisso de comunicar esse ataque à Mesa Diretora e não fazer o que eu vinha fazendo”, disse, em referência a seus discursos.
Ele afirmou que embates entre deputados acontecem na Câmara, “mas, em hipótese alguma, pode-se partir para o lado pessoal, seja ofendendo pai, mãe, esposa”. “Se algum deputado se sentiu ofendido, eu discordo totalmente de ataques à família. […] Eu peço desculpa a quem se sentiu ofendido e ao presidente da Câmara”.
“Eu não estou falando aqui para não ser punido. Reconheço que, no calor da emoção, eu extrapolei. Assumo a responsabilidade e, se for punido, também aceito a punição”, completou.
Em seguida, Motta disse que o discurso de Gilvan contra Gleisi excedeu a atuação parlamentar e que quando há discursos ofensivos, “quem vai para a lama é a imagem da Câmara dos Deputados”. “Tudo tem um limite do ponto de vista do exercício parlamentar”, alertou.
Motta também afirmou que a disposição de Gilvan em mudar seu comportamento “engradence seu mandato”. “Isso, de certa forma, o coloca numa condição de reconhecimento de um excesso, reconhecimento de um erro. A primeira coisa a se fazer antes de nós termos a capacidade de construir uma solução é reconhecer que existe o problema, que existe ali certo arrependimento, para que a Casa possa se manifestar. Mas, enquanto Presidente, V.Exas. podem ter certeza de que nós procuraremos sempre zelar pela ordem”.
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