BRASÍLIA — O plenário da Câmara aprovou por 270 votos a 207, nesta terça-feira (6) à noite, um projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados. A medida gera um impacto de R$ 65 milhões para os cofres públicos por ano. Essa proposta agora segue para análise do Senado Federal e também depende de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para começar a valer.
Os deputados aceleraram a discussão do projeto para ampliar em 18 o número de cadeiras na Câmara. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) e grande parte da bancada do Rio de Janeiro são os principais fiadores dessa proposta, criada como opção para atender a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte determinou a redistribuição das vagas na Câmara dos Deputados para corrigir distorções na representação a partir do último Censo Demográfico do IBGE.
Se a Câmara optasse por não criar as vagas, a outra opção seria redistribuir as 513 existentes. Nesse cenário, Estados como Rio de Janeiro, Alagoas e Paraíba — que elegeu Motta — perderiam cadeiras. Essa possibilidade mobilizou algumas das principais lideranças da Câmara para garantir a aprovação do aumento de vagas; na sessão desta terça-feira, líderes de bancadas subiram à tribuna para defender a proposta — entre eles nomes como Isnaldo Bulhões (AL), líder do MDB, e Doutor Luizinho (RJ), líder do PP.
A proposta encontrou rejeição entre os deputados do maior partido da Câmara. O PL orientou que seus 91 deputados votassem contra a proposta; o líder da sigla, Sóstenes Cavalcante (RJ), entretanto, pediu apoio ao projeto.
“Esse projeto é uma vergonha. O povo brasileiro espera austeridade, inclusive de nós. Nós, do PL, temos a consciência e a convicção de que o povo brasileiro espera austeridade. Essa proposta gera aumento de gastos”, criticou o líder da minoria, Filipe Barros (PL-PR). PSOL e Novo também se manifestaram contra o aumento de vagas.
Por que a Câmara quer aumentar o número de deputados?
O STF identificou, a partir do último Censo, que há Estados com baixa representação na Câmara dos Deputados — ou seja, eles têm menos deputados que o necessário para garantir a representação adequada dos eleitores. Outros Estados, entretanto, têm mais deputados que o suficiente, indicando que a representação não é proporcional.
A Corte determinou, então, que o Congresso corrija essas distorções. E mais: o STF impôs um prazo para o Legislativo redistribuir as cadeiras na Câmara dos Deputados — 30 de junho. Se o processo não terminar até lá, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará encarregado das mudanças. Agora, a Câmara corre para conseguir aprovar as alterações no plenário e também no Senado, e ainda garantir a sanção pelo presidente Lula antes que o prazo esgote.
O que a Câmara votou hoje?
A Câmara votou, nesta terça-feira, um projeto que o presidente Hugo Motta tirou da gaveta. A proposta foi apresentada ao Legislativo pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ). O texto proíbe que os Estados percam cadeiras na Câmara e autoriza o aumento no número de deputados para adequar as bancadas às necessidades de representação.
O deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB) foi designado relator. Ele protocolou uma versão alternativa à proposta sugerindo a criação de 18 cadeiras para corrigir a distorção identificada pelo STF. Inicialmente, seriam necessárias 14 cadeiras para contemplar os Estados hoje sub-representados — ou a redistribuição das 513.
Ele citou, ainda, que as mudanças afetariam principalmente os Estados do Nordeste. “Na verdade, dos 7 Estados que perderiam cadeiras, 5 são da região Nordeste”, indicou, citando Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco e Piauí. “Tal redução irá não apenas enfraquecer e atenuar a voz política de Estados nordestinos, mas também acentuará a já reconhecida desigualdade regional”, acrescenta.
A solução imediata prevê a criação de 14 vagas. O relator, contudo, avaliou que não seria o suficiente. Em seu relatório, ele justifica que criar 14 cadeiras não seria justo com três Estados: Paraná, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. “O acréscimo de 14 cadeiras, no entanto, apresenta três situações visíveis de desproporções, de modo que Estados com população maior do que outros se manteriam com menor representação”, pontuou. “Faz-se necessário, a nosso ver, a promoção de ajustes nesses casos específicos”, concluiu.
- Acre: 8
- Alagoas: 9
- Amazonas: 10
- Amapá: 8
- Bahia: 39
- Ceará: 23
- Distrito Federal: 8
- Espírito Santo: 10
- Goiás: 18
- Maranhão: 18
- Minas Gerais: 54
- Mato Grosso do Sul: 8
- Mato Grosso: 10
- Pará: 21
- Paraíba: 12
- Pernambuco: 25
- Piauí: 10
- Paraná: 31
- Rio de Janeiro: 46
- Rio Grande do Norte: 10
- Rondônia: 8
- Roraima: 8
- Rio Grande do Sul: 31
- Santa Catarina: 20
- Sergipe: 8
- São Paulo: 70
- Tocantins: 8
Como é hoje?
- Acre: 8
- Alagoas: 9
- Amazonas: 8
- Amapá: 8
- Bahia: 39
- Ceará: 22
- Distrito Federal: 8
- Espírito Santo: 10
- Goiás: 17
- Maranhão: 18
- Minas Gerais: 53
- Mato Grosso do Sul: 8
- Mato Grosso: 8
- Pará: 17
- Paraíba: 12
- Pernambuco: 25
- Piauí: 10
- Paraná: 30
- Rio de Janeiro: 46
- Rio Grande do Norte: 8
- Rondônia: 8
- Roraima: 8
- Rio Grande do Sul: 31
- Santa Catarina: 16
- Sergipe: 8
- São Paulo: 70
- Tocantins: 8
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