A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tem 20 dias para marcar uma nova sabatina com o presidente da Fundação Ezequiel Dias (Funed), Felipe José Fonseca Attiê. A medida foi determinada pela Mesa Diretora da ALMG após acatar uma questão de ordem apresentada pelo deputado Lucas Lasmar (Rede).
A decisão, publicada no Diário do Legislativo nesta quarta-feira (7 de maio), retoma o processo de análise da indicação de Attiê ao cargo, que ainda não foi oficialmente aprovada pela Casa. Sua indicação já havia sido aprovada por uma Comissão Especial por 3 votos a 2. Lasmar, entretanto, argumentou que houve descumprimento da Constituição Estadual, que exige aprovação prévia do Legislativo, após arguição pública, para nomeações de presidentes de entidades da administração pública indireta.
“Estamos fazendo valer a Constituição do Estado e exigindo transparência na nomeação de cargos estratégicos da saúde pública mineira. O presidente da Funed exerce função vital para o funcionamento do SUS em Minas”, afirmou Lasmar ao defender a retomada do processo.
Felipe Attiê foi nomeado pelo governador Romeu Zema (Novo) em fevereiro de 2023, mas sua primeira sabatina, realizada em dezembro do mesmo ano, foi anulada. Na ocasião, a deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, argumentou que o indicado se recusou a responder os questionamentos feitos pelos parlamentares. Além disso, Beatriz relatou ter sido desrespeitada por Attiê durante a audiência.
A sabatina de Attiê foi o estopim para que a ALMG promovesse uma série de 26 arguições públicas com os presidentes indicados pelo Executivo a autarquias e fundações. O processo teve início após críticas da oposição, que apontavam a ausência de sabatinas, conforme determina a Constituição estadual. O episódio também foi marcado por tensões com servidores da própria Funed, com quem Attiê se desentendeu em audiência na Comissão de Saúde.
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