BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou para condenar a deputada federal Carla Zambelli a 10 anos de prisão por invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro também defendeu a perda do mandato de Zambelli, o que deverá ser decidido pela Câmara se ela for condenada.
Para o hacker Walter Delgatti, Moraes pediu oito anos e três meses de reclusão. Relator do caso, o ministro defendeu que os dois cumpram pena em regime inicial fechado e tenham, ainda, que pagar multa.
O julgamento, que acontece na Primeira Turma, começou nesta sexta-feira (9) e acontecerá até a próxima sexta-feira (16) no plenário virtual da Corte, sistema em que os votos são registrados eletronicamente. Ainda devem votar os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
Em janeiro deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos dois pelos crimes de crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. O crime de invasão de dispositivo informático prevê pena de um a quatro anos de prisão. Para falsidade ideológica, varia entre um e cinco anos de cadeia.
Na denúncia, a PGR diz que Zambelli foi a autora intelectual da invasão, para inserir documentos falsos no sistema do CNJ, como um mandado de prisão contra Moraes. O documento foi inserido no Banco Nacional de Mandados de Prisão, vinculado ao CNJ.
Segundo a PGR, os atos de Zambelli e Delgatti atentaram “contra a segurança do Poder Judiciário”. A Polícia Federal diz ter provas de que assessores da deputada fizeram pagamentos a Delgatti. Ela negou todas as acusações, mas confirmou encontro com o hacker e pedidos a ele.
Já Delgatti confessou a invasão e disse ter agido a pedido da deputada. A defesa solicitou que sua pena fosse reduzida porque ele colaborou com as investigações.
A parlamentar e o hacker se tornaram réus no STF em maio de 2024. Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma da Corte aceitaram a denúncia da PGR contra a dupla.
A deputada é ré em outra ação no STF, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O julgamento desse caso começou em março, e há maioria para condená-la a cinco anos e três meses de prisão, assim como para a cassação de seu mandato.
A conclusão da análise foi adiada por um pedido de vista do ministro Nunes Marques. O julgamento será retomado quando ele devolver o processo ao plenário, o que não há previsão de acontecer.
Bolsonaro recebeu Delgatti no Alvorada
Zambelli levou Delgatti ao encontro do então presidente Jair Bolsonaro (PL) no Palácio da Alvorada, residência oficial em Brasília. O hacker afirmou que foi questionado, na reunião, se seria possível invadir uma urna eletrônica.
Em depoimento, Delgatti disse ter sido perguntado se “munido do código-fonte, conseguiria invadir a urna eletrônica”. O hacker afirmou que “isso não foi adiante” porque o acesso dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao código-fonte “foi apenas na sede do Tribunal” e ele “não poderia ir até lá”.
Em audiência na Justiça, Delgatti disse ainda que fez a invasão no sistema do CNJ a pedido de Zambelli, que relatou estar atendendo a uma ordem de Bolsonaro. Em troca, eles dariam um emprego ao hacker, que tinha acabado de sair da cadeia. Ele foi preso em 2019 no âmbito da operação Spoofing, que investigou a chamada “Vaza Jato”.
Delgatti ficou conhecido por ter invadido telefones de autoridades envolvidas com a operação Lava Jato, em episódio que ficou conhecido como “Vaza Jato” após mensagens trocadas pelos integrantes da força-tarefa por meio do Telegram serem publicadas pelo site The Intercept.
Por causa desse vazamento, Delgatti ficou preso preventivamente de julho de 2019 a setembro de 2020. Ele já responde a uma ação penal acusado de interceptação telefônica ilegal (por 126 vezes) e invasão de dispositivo informático (por 176 vezes), crimes que, considerados individualmente, têm pena máxima de quatro anos de prisão.
Zambelli confirmou a visita de Delgatti a Bolsonaro e ainda publicou foto dela com o hacker em um hotel de Brasília, naquela ocasião.
A parlamentar alegou, em entrevista, que o hacker ofereceu ao PL um “serviço de participar de uma espécie de auditoria das urnas eletrônicas durante os primeiros e segundo turnos” e, em seguida, foi conhecer Bolsonaro “porque disse que teria muitas informações sobre tecnologia”.
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