BRASÍLIA – Antes resistentes, integrantes da base governista no Congresso Nacional decidiram aderir à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional para investigar a fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O entendimento foi de que será difícil fugir da apuração, especialmente se o Supremo Tribunal Federal (STF) entrar em ação e determinar a instalação da CPMI, como aconteceu na época da pandemia de Covid-19. Além disso, de que deixar a pauta nas mãos da oposição pode fragilizar ainda mais a imagem do governo, já impactada por outros desgastes.
A mudança de estratégia conta com uma tentativa de equilibrar a narrativa da possível CPMI. Isso, tentando responsabilizar o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela fraude – postura que também será adotada pela oposição contra o governo.
A intenção é mirar políticos que ocuparam cargos no governo Bolsonaro. Um deles é o atual líder do PL no Senado, Rogério Marinho (RN), foi secretário de Previdência e Trabalho entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2020.
De acordo com a Polícia Federal (PF), o rombo de R$ 6,3 bilhões a partir de descontos associativos indevidos em benefícios de aposentados começou em 2019, na gestão Bolsonaro, e terminou em 2024, no segundo ano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As negociações são para que a relatoria fique nas mãos de um nome alinhado ao governo. O nome da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) já circula como cotado nos bastidores. Ao UOL, a parlamentar disse que ainda não recebeu o convite e seu partido não foi procurado para tratar sobre o assunto.
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), afirmou na quinta-feira (15) que o partido irá assinar o pedido de criação da CPMI. O senador Fabiano Contarato (PT-ES), que liderou a bancada no último ano, foi o primeiro a aderir ao pedido encabeçado pela oposição.
“Se mudar o fato determinado dessa CPI, para não ser um palanque político de um lado, […] o PT vai assinar, sim, essa CPI, e nós vamos investigar, olhando, na linha do tempo, todos os fatos e todas as pessoas, como fizemos na CPI da Covid, como fizemos na CPI do 8 de janeiro, sem nenhum tipo de problema de fazer investigação mais profunda”, declarou Carvalho.
O anúncio foi durante uma audiência do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, com senadores na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle. Wolney também se manifestou “pessoalmente a favor da CPMI”, repetindo que o governo “não tem medo”.
Uma CPMI funciona de forma mista, com a atuação de deputados e senadores. Ela não tem o poder de incriminar ninguém, mas de conduzir uma apuração paralela à de órgãos oficiais, como a PF, e sugerir o indiciamento de quem considerar responsável por uma conduta criminosa.
A abertura dos trabalhos precisa ser determinada pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a partir de um requerimento protocolado. A oposição não descarta, porém, recorrer ao STF caso Alcolumbre não determine a criação da CPMI.
O argumento será o histórico da CPI da Covid, que teve sua criação determinada pelo STF em 2021. Na época, os ministros alegaram que a Constituição obriga a instalação de comissões de inquérito quando três critérios são cumpridos: assinatura de um terço dos integrantes da Casa Legislativa, indicação do fato determinado a ser apurado e definição de prazo certo para duração.
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