BRASÍLIA – Ao menos cinco anos antes de o escândalo bilionário de desconto irregular em contracheques de aposentados e pensionistas vir à tona com operação da Polícia Federal (PF), a Polícia Civil e o Ministério Público do Distrito Federal registraram queixas sobre a ilegalidade.
Os órgãos da capital receberam em 2020 e em 2021 denúncias envolvendo inclusive pagamento de propinas a diretores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Casos relatados foram ignorados pelo comando do INSS nesse período, segundo os órgãos do DF.
Os procedimentos abertos pela Polícia Civil e pelo MP foram enviados à PF, que em 23 de abril último deflagrou a Operação Sem Desconto para apurar fraudes supostamente cometidas por várias entidades associativas e que podem ter chegado a R$ 6,3 bilhões em todo o país.
Empresário delatou dirigente de entidade
Antes disso, o MP do DF mandou ofício à presidência do INSS, em 2021, questionando cobranças de aposentados da zona rural. Já um empresário delatou à Polícia Civil, em junho de 2021, que ouviu do presidente de uma entidade suspeita de fraudar aposentadorias.
Esses cadastros seriam fraudados para justificar descontos em pagamentos do INSS sem autorização dos aposentados e pensionistas. Deitos contou, em depoimento, ter ouvido que de um dirigente da Conafer que tinha “domínio sobre diretores do INSS”, aos quais pagaria propina.
A TV Globo divulgou trecho de depoimento do empresário. A Conafer foi a entidade que mais aumentou o volume de descontos de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Saltou de R$ 400 mil por ano, em 2019, para R$ 57 milhões, em 2020, e chegou a R$ 202 milhões em 2023, segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU).
O empresário prestou dois depoimentos na Delegacia de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, em 10 e 11 de junho de 2021. Na primeira ocasião, contou como seria a adulteração das fichas com assinaturas dos aposentados, para justificar os pagamentos supostamente indevidos.
“A Conafer enviaria para a Premier a base de dados dos associados das regiões: DF, GO, BA, MG, MT, MS; de posse dessa listagem a Premier deveria recrutar promotores de pesquisa que iriam pessoalmente nos endereços fornecidos pela Conafer para colherem assinaturas dos associados em formulários de exclusão do desconto de mensalidade, associação, e relatório de ausência ou mudança de endereço”, disse.
O empresário disse no depoimento que coletou assinaturas de 28,7 mil associados, e que foi à polícia porque não recebeu todo o valor combinado pelo serviço — R$ 742,5 mil. Quando procurou a Conafer para reclamar, afirmou ter sofrido ameaças.
Direção do INSS ignorou pedidos do MP do DF
Paralelamente, promotores de Justiça do DF fizeram duas reuniões com o então presidente do INSS, Leonardo Rolim. Participaram dos encontros dois servidores. Entre eles, o então procurador-geral do INSS Virgílio Ribeiro, que acabou afastado do cargo no mês passado.
A investigação começou com denúncias de dois aposentados que perceberam descontos na folha de pagamento. Os valores, R$ 43 mensais, aparecem designados como “Contribuição Conafer”. A partir de então, os investigadores do DF colheram depoimentos de demais idosos e analisaram a movimentação financeira da associação.
A Polícia Civil e o MP pediram autorização da Justiça do Distrito Federal para uma operação ainda em 2020 contra o então presidente do INSS e contra a Conafer. O pedido, no entanto, foi negado pelo juiz Osvaldo Tovani.
Ministro da Previdência diz que ‘ladrão entrou na casa’ de 2019 a 2022
Na quinta-feira (15), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que o “ladrão entrou na casa” e ampliou a fraude no INSS entre 2019 e 2022, em meio a uma discussão sobre a revalidação de autorizações para descontos por entidades associativas.
O período citado é o do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com a PF, o rombo começou em 2019 e foi interrompido somente na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o ministro, a proposta, na época, previa uma revalidação anual das empresas que tinham contrato com INSS para a operação de descontos. Ele falou em audiência na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado.
“O que significa isso? Que, em cada empresa que tinha os seus associados, esses associados precisavam renovar essa autorização anualmente. Isso impediria – naquele momento era o que se buscava – que houvesse esses descontos de forma permanente, ou seja, que alguém tivesse autorizado desconto por um ano e passasse dez anos sendo descontado”, explicou.
“Havia o distanciamento social e não era razoável que se fizesse uma revalidação em que os beneficiários, pessoas acima dos 60 anos em sua maioria, buscassem as associações e se deslocassem. Foi por essa razão que o Conselho Nacional de Previdência, em 2021, recomendou que fosse feita a dilação de prazo, para a vigência a partir de 2022, quando já teria vacina e outro ambiente em que não mais haveria necessidade do isolamento social”, alegou.
O ministro declarou que, depois, uma lei pôs fim ao instrumento de revalidação das autorizações para descontos. “O que vinha sendo gestado dentro do Congresso Nacional desde 2019, para que houvesse uma revalidação de cada um daqueles que autorizavam o desconto, foi sepultado em 2022”, disse.
O ministrou contou que, depois, investigações apontaram que essas empresas “eram 100% fraudulentas”. “A maior parte delas se estabeleceu nesse período. Elas alcançaram o credenciamento, que é o acordo de cooperação técnica com o INSS, e começaram a operar”, destacou.
“Nesse momento era discutida no Congresso a revalidação anual. Quando, em 2022, se opta por pôr fim à revalidação, essas empresas se sentiram livres para, a partir de 2022, ou seja, em 2023 e 2024, passar uma enormidade de descontos não autorizados, que fizeram esse número subir exponencialmente em 2023 e 2024, o que nós só detectamos depois da operação no abril de 2025”, concluiu.
Ainda na audiência no Senado, o ministro minimizou a fraude durante o governo Lula ao afirmar que a atual gestão foi a responsável de levar o caso à PF. Wolney também reforçou que os aposentados que tiveram descontos indevidos serão ressarcidos.
O ministro assumiu no lugar de Carlos Lupi, que pediu demissão em abril após a divulgação da fraude bilionária no INSS. Antes, Wolney era o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social. No colegiado, senadores da oposição chegaram a pedir que ele deixe o governo em meio às investigações.
Confira a matéria completa em: zug.net.br
por