BRASÍLIA – O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, demonstrou preocupação com a possibilidade de o Congresso Nacional instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o esquema de fraudes no INSS.
Em entrevista ao programa Bom Dia Ministro, da EBC, nesta terça-feira (20), ele argumentou que as investigações já estão em andamento por órgãos do governo, como a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Para o ministro, a CPMI pode afetar o ressarcimento dos aposentados e pensionistas prejudicados.
“A CPMI é um direito de todo parlamentar e do Congresso Nacional. Só quero dizer que nunca um governo investigou tanto como esse, toda a fraude foi revelada por este governo. […] Só tenho uma preocupação, porque nós temos pressa para construir um modelo jurídico e devolver o recurso para os aposentados e pensionistas. Me preocupo se uma CPMI não pode atrapalhar este processo de devolução de recursos”, comentou.
Até esta segunda-feira, o INSS recebeu mais de 1,6 milhão de pedidos de reembolsos pelos descontos indevidos nas mensalidades. Os aposentados e pensionistas prejudicados ainda não têm uma data definida para receber o dinheiro.
Desde a semana passada, houve uma mudança de estratégia da base governista frente à CPMI. A leitura feita pelos governistas é de que será difícil fugir da apuração, mesmo que se tente atrasar as articulações da oposição.
Também há o entendimento de que deixar a pauta nas mãos da oposição pode fragilizar ainda mais a imagem do governo, que também lida com outros desgastes, como o crédito consignado e o Meu INSS Vale+.
Por isso, o foco está na estratégia a ser adotada na futura comissão de inquérito. Os governistas vão explorar o fato de que o esquema de desvios em mensalidades do INSS teve início em 2019 e perdurou durante os quatro anos do governo Jair Bolsonaro, ainda que o volume de dinheiro desviado pelas associações tenha aumentado a partir de 2023.
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