BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (20), no início do julgamento o chamado “núcleo 3” do suposto plano golpista, que os áudios de acusados tramando as mortes dele e de outras autoridades, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não fazem parte desse momento da análise.
O magistrado citou os áudios ao rejeitar pedido da defesa de Wladimir Matos Soares, policial federal acusado de estar infiltrado na segurança de Lula para levar adiante o plano letal, para suspender o julgamento. Os advogados apontaram a divulgação das conversas, liberadas pela Polícia Federal (PF) na semana passada.
Nesses áudios, Soares afirma que estava “preparado para prender” Moraes. Também diz que iria “matar meio mundo de gente” e que “não ia ter” a posse de Lula em 1º de janeiro de 2023. Relator do caso, Moraes ressaltou que esses áudios não são analisados para recebimento da denúncia, nem no voto dele e só serão analisados em eventual ação penal.
“O áudio não junta novos passos nos autos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) não habilitou a denúncia em relação a esse áudio. Então, esse áudio será analisado se eventualmente a denúncia for recebida. Ele não faz parte, nesse momento, da análise. Não faz parte da denúncia oferecida pela PGR, e não fará parte também da análise do meu voto, uma vez que foi juntado de forma extemporânea”, destacou o ministro.
PGR diz que grupo queria persuadir o Alto Comando do Exército
A acusação, apresentada pela PGR, aponta que esse grupo articulou ações estratégicas para persuadir o Alto Comando do Exército a apoiar a permanência de Jair Bolsonaro (PL) no poder, mesmo após derrota para Lula nas urnas.
Em pronunciamento feito no início da sessão desta terça-feira, após a fala de Moraes, a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, disse que, com o julgamento, será possível ter uma “visão completa do conjunto de fatos atribuídos ao grupo criminoso”.
A peça acusatória da PGR afirma que os integrantes do núcleo 3 “atuaram para conferir viabilidade operacional” à tentativa de golpe, fazendo a ponte entre a cúpula do suposto plano (núcleos 1 e 2, compostos por Bolsonaro, ministros e assessores) e a base das Forças Armadas.
É a primeira vez, desde o fim da ditadura, que um número tão expressivo de oficiais de alta patente enfrenta uma acusação formal de participação em um plano para subverter a ordem democrática. Além de enfrentar a denúncia no Supremo, esses agentes podem responder a processos no Supremo Tribunal Militar (STM).
Ao todo, 12 pessoas estão na mira da Justiça: 11 militares do Exército e um policial federal.
- Bernardo Romão Correa Netto, coronel
- Cleverson Ney Magalhães, tenente-coronel
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel
- Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel
- Nilton Diniz Rodrigues, general
- Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel
- Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel
- Wladimir Matos Soares, agente da PF
De acordo com a PGR, todos desempenharam papéis táticos na execução do plano golpista, que visava pressionar a cúpula do Exército a tomar parte ativa na ruptura da ordem democrática
O conjunto de acusações é extenso e inclui:
- Tentativa de abolir violentamente o Estado democrático de direito
- Golpe de Estado
- Formação de organização criminosa armada
- Dano qualificado
- Deterioração de patrimônio público protegido por tombamento
Todos esses crimes têm penas severas, podendo somar 43 anos de prisão em caso de condenação. O julgamento no STF não decidirá ainda pela culpa ou inocência dos envolvidos, mas sim se há elementos suficientes para abrir ação penal contra os denunciados.
Caso a Primeira Turma aceite a denúncia, todos se tornarão réus e o processo seguirá para instrução probatória. Com abertura de uma ação penal, outro trâmite será iniciado. Na fase de instrução, serão reunidas provas, ouvidas testemunhas e realizados interrogatórios.
Ao fim, o relator do processo elabora seu voto e libera o caso para julgamento do colegiado. Após a liberação do caso por Alexandre de Moraes, a Primeira Turma se reunirá novamente para decidir pela absolvição ou condenação de cada réu. Em caso de condenação, os ministros definirão as penas individualmente, com base nos crimes cometidos.
Caso a denúncia seja acolhida, os 12 denunciados passarão a responder formalmente pelos crimes na esfera penal, com a possibilidade de serem julgados futuramente pelo envolvimento na tentativa de golpe. O julgamento será conduzido pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.
Outros núcleos já julgados
Este é o quarto grupo denunciado em decorrência das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma do STF já avaliou acusações contra três outros núcleos:
- Núcleo 1: Envolvia oito pessoas, entre elas Jair Bolsonaro, o deputado Alexandre Ramagem e os generais da reserva Walter Braga Netto e Augusto Heleno. São considerados os líderes do plano golpista.
- Núcleo 2: Composto por seis denunciados, incluindo o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques e o ex-assessor Filipe Martins. Eles teriam coordenado o plano e articulado ações para pressionar as Forças Armadas.
- Núcleo 4: Reunia oito acusados, incluindo militares da reserva, um blogueiro e um agente da PF. Atuaram na disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral e em ataques digitais a autoridades e instituições.
Concluído o julgamento do “núcleo 3”, restará apenas o julgamento contra o empresário Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, neto do ex-presidente João Figueiredo, que governou durante a ditadura militar. O denunciado está no exterior e foi notificado por edital para apresentar defesa.
Confira a matéria completa em: zug.net.br
por