BRASÍLIA – A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media, que controla a Truth Social, rede social do presidente Donald Trump, acionaram a Justiça dos Estados Unidos nesta sexta-feira (6) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para ele ser responsabilizado por suposta censura a cidadãos e empresas norte-americanas.
Em um pedido de aditamento na ação iniciada em fevereiro, as empresas pedem que a Justiça determine o pagamento de “danos compensatórios”, como consequente responsabilização civil do magistrado, conforme a Folha de S. Paulo, que teve acesso ao documento. A ação tramita em um tribunal federal da Flórida.
A ação pede que a corte declare inválidas nos Estados Unidos as ordens de Moraes contra a Rumble e o impedimento de o ministro brasileiro determinar a outras empresas, como a Apple, que façam a remoção em suas lojas de aplicativo da plataforma.
“Conceder todos os danos disponíveis, incluindo, mas não se limitando a, danos compensatórios e consequentes, danos à reputação, receita perdida e oportunidades de negócios perdidas resultantes da interferência do ministro Moraes”, pedem as empresas.
No documento, os autores da ação afirmam que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos ao emitir “ordens secretas de censura extraterritorial” contra usuários e plataformas sediadas em território norte-americano.
O embate começou com uma decisão de Moraes para que a Rumble encerrasse a conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos e impedisse a criação de novos perfis. Com mandado de prisão no Brasil, Santos mora nos Estados Unidos.
O Rumble descumpriu a decisão. Com isso, Moraes mandou suspender a plataforma de vídeos no Brasil. Determinou ainda a aplicação de multa diária de R$ 50 mil enquanto as ordens não forem cumpridas.
As empresas não falam o valor por supostos danos. Isso seria definido em fase posterior, com a formação de um júri para o julgamento. A Rumble poderia pedir de Moraes o valor diário equivalente ao que foi cobrado por ele e se acumulou ao longo desses quatro meses. O montante final seria definido pelo júri.
Empresas citam inquérito das fake news, Allan dos Santos e Eduardo Bolsonaro
Na ação, as empresas norte-americanas citam o inquérito das fake news como instrumento para Moraes “perseguir” adversários do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Santos é alvo neste inquérito.
“O inquérito se expandiu para muito além de qualquer escopo investigativo legítimo, sendo usado para silenciar críticos do governo e da Corte”, afirma a Rumble. Ela alega ainda que essas ordens impactam diretamente sua operação, servidores e relações comerciais, afetando também a Trump Media, que usa a infraestrutura da plataforma.
A petição cita ainda a investigação aberta contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), autorizada por Moraes a pedido do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, após o parlamentar mudar para os EUA dizendo que sua “missão” é garantir sanções a Moraes e outras autoridades brasileiras.
Para a Trump Media, trata-se de mais um exemplo de “tentativa de silenciar opositores” mesmo quando suas ações ocorrem nos EUA. “Apesar da proteção legal das atividades de Eduardo pela lei americana, Moraes autorizou uma investigação criminal para reprimir dissidência política fora do território brasileiro”, argumenta o texto.
Justiça já negou pedido da Rumble contra Moraes
A ação foi inicialmente apresentada pelas empresas de mídia em fevereiro. No mesmo mês, a Rumble e a Truth Social pediram à Justiça uma decisão liminar para declarar as ordens de Moraes inexequíveis nos EUA. O Rumble fornece os serviços de nuvem que sustentam a Truth Social.
A liminar não foi concedida, mas, na justificativa para negá-la, a juíza Mary S. Scriven afirmou que as decisões do ministro não se aplicam aos EUA se os réus não forem intimados pelos protocolos da Convenção de Haia e de um tratado entre o país e o Brasil, como é o caso.
A magistrada avaliou não ser necessário dar uma liminar para evitar o cumprimento de determinações do ministro. A decisão não analisou o mérito da ação.
O Departamento de Justiça norte-americano mandou uma carta a Moraes afirmando que as ordens dele são inexequíveis nos EUA por não terem cumprido o rito oficial para que fossem homologadas no país.
Agora, as empresas aditaram a ação com mais elementos do que chamam de censura do ministro brasileiro contra residentes nos EUA e companhias americanas, a fim de reforçar a análise do mérito do processo.
A carta enviada pelo Departamento de Justiça é citada, bem como outras decisões de Moraes contra pessoas residentes nos EUA, além de Allan dos Santos.
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