Com situação de emergência em saúde pública por causa das arboviroses, Governador Valadares começa o 2º LIRAa | Vales de Minas Gerais

O decreto autoriza a adoção de medidas destinadas ao enfrentamento da situação de emergência, como a entrada forçada das equipes de saúde em imóveis públicos ou particulares vagos, desabitados ou abandonados, sem ter que contar com a autorização de proprietários. E também em imóveis habitados nos casos em que houver recusa de pessoa que possa permitir o acesso de agente público. Outra medida é a ampliação da carga horária das equipes, caso haja necessidade, e seja possível em acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.