A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2291/23, oriundo do Senado, que visa ampliar o acesso à cirurgia plástica reparadora de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres que sofreram mutilação total ou parcial, não importando a causa.
Essa proposta altera a legislação em vigor, a Lei 9.797/99, que atualmente somente assegura este direito às mulheres que tiveram suas mamas afetadas por tratamentos relacionados ao câncer.
A nova norma assegura, ainda, acompanhamento psicológico e uma equipe multidisciplinar para mulheres que enfrentam mutilação por quaisquer doenças.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a proposta é constitucional e bem elaborada.
Agora, o projeto seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para discussão no Plenário.
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