Comissão da Câmara avança com política de repatriação de artefatos indígenas

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 28, um projeto que cria a Política Nacional de Repatriação de Artefatos dos Povos e Comunidades Indígenas Brasileiros.

O principal objetivo dessa política é devolver objetos e arquivos culturais às comunidades de origem, os quais atualmente se encontram dispersos em coleções particulares e museus.

O texto aprovado organiza a nova política em diversos eixos, incluindo a repatriação e destinação de artefatos e arquivos; o inventário e registro; além de promover cooperação internacional e intercâmbio cultural.

Participação das comunidades

A União será responsável pela implementação da política de repatriação, assim como pela adoção de medidas para identificar e inventariar os bens culturais que se encontram desaparecidos.

As comunidades interessadas terão o direito de serem ouvidas e participar ativamente do processo de repatriação, garantindo sua inclusão nas questões que envolvem seus patrimônios culturais.

Além disso, a proposta obriga instituições públicas e privadas que possuam artefatos culturais de comunidades indígenas a facilitar o acesso a esses bens e adotar medidas para a sua conservação.

Mudanças no texto original

Elaborado pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), o Projeto de Lei 118/24 foi aprovado com parecer favorável da relatora, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS).

Ela introduziu alterações na redação original, incluindo a consulta prévia às comunidades nos casos de devolução dos artefatos. Daiana Santos enfatizou a relevância da repatriação, afirmando que “esses bens, muitas vezes retirados de forma coercitiva ou ilegal, representam não apenas objetos materiais, mas também elementos identitários das comunidades”.

Manto Tubinambá

A deputada lembrou a recente repatriação do manto sagrado do povo Tupinambá, que ocorreu no ano passado. O manto, feito de penas vermelhas no século 17, foi levado para a Dinamarca em 1644 e permaneceu lá até seu retorno ao Brasil. “A repatriação simbolizou a reconexão do povo Tupinambá com sua ancestralidade e espiritualidade”, destacou.

Próximos passos

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, por comissões adicionais, incluindo a da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, Cultura, e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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