A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 5102/23, de autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG), que visa converter os centros federais de educação tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades tecnológicas federais (UTFs).
Essa proposta estabelece diretrizes para a estruturação das novas instituições, incluindo objetivos, fontes de financiamento e o mandato dos reitores. Os cargos atualmente ocupados, assim como as funções disponíveis nos dois Cefets, serão redistribuídos para as novas universidades.
As duas universidades, a Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e a Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ), não só oferecerão cursos de graduação e pós-graduação, como também preservarão os cursos técnicos de nível médio já oferecidos.
Após a publicação da nova lei, o Ministério da Educação terá um prazo de 90 dias para emitir as normas necessárias para a implementação das universidades.
Transferência de Gestão
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que os Cefets atendem a todos os requisitos legais para a transformação em universidades, como a produção intelectual institucionalizada e a composição do corpo docente com pelo menos um terço de mestres ou doutores. Para adequar o texto às normas orçamentárias, a relatora apresentou emendas que, por exemplo, incluem saldo de exercícios anteriores como fonte financeira para as universidades e garantem a transferência automática de unidades, cursos e alunos dos Cefets.
A medida, segundo Laura Carneiro, garante a continuidade do serviço educacional, evita custos burocráticos e assegura uma gestão eficiente dos recursos públicos.
Próximos Passos
O projeto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que se torne lei, a proposta ainda precisará da aprovação da Câmara e do Senado.
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