Comissão de Saúde investiga atrasos e descontos no piso nacional da enfermagem

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (14) uma audiência pública para discutir as denúncias de que estados e municípios estão atrasando o pagamento dos salários de enfermeiros e realizando descontos indevidos com relação ao piso nacional da enfermagem.

O evento, que atende a um pedido do deputado Bruno Farias (Avante-MG), ocorrerá no plenário 7, às 17 horas.

Segundo Bruno Farias, parte dos pagamentos dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) é feita com recursos que são transferidos pela União, através do Ministério da Saúde, para os outros entes federativos. “Os descontos referem-se aos valores que deveriam ser de responsabilidade do empregador, o que caracteriza uma grave irregularidade trabalhista”, destacou ele.

O deputado acrescentou ainda que as entidades têm descontado dos salários dos enfermeiros valores relativos a FGTS, 13º salário, férias e a parte patronal do INSS, entre outros. Junto a isso, existe a questão dos atrasos nos repasses que agravam a situação dos trabalhadores.

Farias enfatizou que essas práticas não só ferem os direitos trabalhistas e previdenciários dos profissionais de enfermagem, mas também podem configurar uma fraude fiscal e causar lesões aos cofres públicos.