A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (11) uma indicação destinada ao Poder Executivo para que o combate ao analfabetismo seja um dos critérios considerados na avaliação do desempenho das universidades. Essa proposta é uma transformação de um projeto de lei de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), referente ao PL 4.682/2019.
A indicação do Senado serve como sugestão para a implementação de ações, uma vez que não possui caráter vinculativo, ou seja, não é obrigatória.
Em seu parecer, a relatora e presidente da CE, senadora Teresa Leitão (PT-PE), justificou que a questão é de competência privativa do presidente da República. Assim, um projeto de lei sobre o assunto não poderia ser de iniciativa de um senador.
O PL 4.682/2019 tinha o objetivo de modificar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) para incluir a alfabetização de jovens e adultos como um dos aspectos avaliados nas instituições de ensino superior.
— “A proposta é uma contribuição necessária para enfrentar a atual negligência educacional, uma dívida social que o Brasil não pode continuar a ignorar” — destacou a senadora.
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