Comissões aprovam recurso para a APAE de Timóteo

Na reunião de comissões realizada na tarde de hoje (14/03), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 4.564, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 70 mil, destinados à Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Timóteo (APAE), para aquisição de gás de cozinha. A APAE, que atende hoje cerca de 116 alunos, é uma entidade conveniada ao município de Timóteo.
As comissões aprovaram ainda o PL 4.565, assinado pelo Executivo Municipal, que reconhece a Rota Turística de Cicloturismo Vale dos Tropeiros, com aproximadamente 196 Km de extensão, interligando os municípios de Antônio Dias, Dionísio, Marliéria, São Domingos do Prata e Timóteo. Também passou nas comissões o PL 4.567, que estabelece a recomposição de perdas salariais aos servidores do Executivo Municipal.

Educação

As comissões também aprovaram o PL nº 4.562, que “altera a Lei Municipal nº 2.479/2003, que dispõe sobre a criação do Programa de Gestão Financeira Educacional (PGFE), objetivando o repasse de recursos financeiros às instituições educacionais municipais”, assinado pelo Executivo Municipal.

Conforme a matéria, a alteração proposta na Lei 2.479/2003 é a inclusão, no rol dos serviços aptos a utilizarem recursos do PGFE, da contratação de serviços de incremento, melhoria e manutenção da infraestrutura, tais como adequação de sistemas elétricos, rede lógica e climatização.

O PGFE, instituído pela Lei 2.479, confere mais autonomia às escolas municipais na gestão dos recursos financeiros destinados à execução de gastos rotineiros, uma vez que o repasse financeiro destinado à manutenção das instituições é feito através de contas bancárias abertas diretamente em nome das unidades de ensino.

Legislativo

As comissões aprovaram ainda o Projeto de Resolução nº 527, que altera o horário de inscrição dos vereadores no Grande Expediente, que é o momento – durante a reunião ordinária – no qual os vereadores falam na tribuna sobre assuntos de interesse do município.

Vista

O vereador Adriano Alvarenga pediu vista – concedida pelo presidente Reygler Max – ao PL 4.537, que “institui o Programa de Prevenção e Atuação Frente ao Assédio Sexual na rede municipal de ensino”.
Também teve pedido de vista concedido o Projeto de Lei 4.568, que “inclui dispositivo à Lei 3.225/11, que estabelece parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”. A vista foi solicitada pelo vereador Vinicius Bim.
O PL 4.566, que autoriza o Executivo a firmar parcerias com entidades, associa̵̤es, organiza̵̤es sociais ṇo governamentais ou funda̵̤es sem fins lucrativos, legalmente reconhecidas como de utilidade p̼blica, teve pedido de vista Рque foi concedido Рpelo vereador Fabiano Ferreirah.

Retirados

Das matérias constantes na pauta, quatro foram retirados e não foram apreciados na reunião de hoje: PL 4.344, que regulamenta o exercício profissional de assistência espiritual individual; PL4.404, “que estabelece diretrizes de publicidade para as exposições justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo”; PL 4.477, “que institui a gratuidade de transporte urbano em dia de eleição”; e Projeto de Lei Complementar 008, que revoga dispositivo da Lei Complementar nº 006”.