A partir da última segunda-feira (16), o Pix Automático já está disponível, um novo recurso do Banco Central projetado para simplificar o pagamento de contas recorrentes, como luz, água, escola, academia, condomínio e serviços de streaming. Este serviço permite que os usuários autorizem débitos automaticamente, evitando a necessidade de aprovar cada transação manualmente.
O funcionamento é semelhante ao débito automático, mas oferece mais controle e transparência ao consumidor. Na prática, a empresa que recebe o pagamento envia uma solicitação de consentimento ao cliente, detalhando informações como valores máximos, periodicidade, datas de vencimento, validade da autorização e a opção de utilizar o limite de crédito.
A autorização é feita diretamente no aplicativo do banco, assegurada por autenticação através de senha ou biometria. Cada permissão é identificada por um número exclusivo, conhecido como Consentimento ID, que é armazenado pela instituição financeira do pagador.
Vantagens para consumidores e empresas
O Pix Automático proporciona ao usuário a capacidade de visualizar e gerir todas as autorizações diretamente no aplicativo do banco. Antes de cada cobrança, o usuário recebe uma notificação, uma vantagem em relação ao modelo tradicional de débito automático, que não oferece esse aviso. Além disso, o serviço é gratuito para quem realiza o pagamento.
Para as empresas, a nova solução elimina a necessidade de intermediários, como bandeiras e adquirentes, comuns em assinaturas via cartão de crédito, possibilitando a redução de custos operacionais. Contudo, os bancos e instituições de pagamento têm a liberdade de definir suas próprias tarifas aos comerciantes.
Como aderir e configurar
As empresas interessadas devem ter um CNPJ ativo há pelo menos seis meses. Para adesão, é necessário entrar em contato com a instituição financeira onde mantêm conta ou uma iniciadora de pagamentos autorizada, e, em seguida, definir os parâmetros da cobrança, como valor fixo ou variável, periodicidade e regras para novas tentativas em casos de inadimplência.
Os consumidores, por sua vez, precisam apenas aceitar a cobrança enviada pela empresa e confirmar no aplicativo do banco. Eles têm a opção de limitar o valor de cada débito, consultar ou cancelar autorizações a qualquer momento, além de acompanhar o histórico de pagamentos. O Pix Automático não afeta o limite disponível para outros pagamentos via Pix.
O que ocorre em caso de saldo insuficiente?
Se o saldo estiver insuficiente no momento do vencimento, o sistema fará até duas tentativas de débito no mesmo dia e até três tentativas adicionais nos dias seguintes, conforme as diretrizes do Banco Central. Em caso de atraso no pagamento, juros e multas podem ser adicionados na cobrança seguinte, de acordo com o contrato firmado com a empresa.
O consumidor também tem a opção de permitir o uso do limite de crédito da conta. Caso todas as tentativas falhem, ele será considerado inadimplente e deverá negociar diretamente com a empresa. A ferramenta também disponibiliza o Mecanismo Especial de Devolução (MED), caso seja necessário contestar algum débito indevido.
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