SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo federal anuncia uma nova medida provisória (MP) que permitirá a liberação de até R$ 12 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Esses recursos são destinados a trabalhadores que não conseguiram retirar o total de seus saldos quando foram demitidos, pois optaram pelo saque-aniversário.
Na primeira fase da liberação, cada trabalhador poderá receber até R$ 3.000. Caso o valor seja maior, a diferença será liberada em um segundo momento, que ocorrerá 110 dias após a publicação da MP, previsto para sexta-feira (28).
Para verificar o saldo atual no FGTS, o trabalhador pode utilizar o aplicativo específico. Contudo, a Caixa Econômica e o Ministério do Trabalho ainda não informaram como será feita a consulta dos valores que serão pagos a quem optou pelo saque-aniversário nem quando essa funcionalidade estará disponível.
Para liberar o valor do saque-aniversário a cada ano, a Caixa analisa o saldo total das contas do FGTS. Por exemplo, se o saldo for de R$ 800, o valor a ser sacado será de 40% (R$ 320) mais uma parcela fixa de R$ 50, resultando em R$ 370. Isso significa que R$ 430 permanecerão retidos.
Como consultar o saldo do FGTS?
- Acesse o aplicativo do FGTS
- Informe seu CPF e clique em “Próximo”
- Insira sua senha e clique em “Entrar”; se esqueceu, clique em “Recuperar senha”
- Na tela inicial, você verá as informações sobre as empresas nas quais trabalhou
- O saldo da empresa atual ou da última aparecerá no topo; clique para visualizar as movimentações
- Clique em “Gerar extrato PDF” para salvar os dados no seu celular
- Para ver todas as contas, vá em “Ver todas suas contas” e clique em cada uma para abrir o extrato
Como criar uma conta no aplicativo?
- Baixe o aplicativo do FGTS na loja correspondente ao seu celular (App Store ou Play Store)
- Clique em “Entrar no aplicativo” e depois em “Cadastre-se”
- Preencha os dados solicitados (CPF, nome completo, número do telefone, data de nascimento, CEP e e-mail), e clique em “Próximo”
- Crie uma senha numérica com pelo menos seis dígitos e insira seu número de telefone para receber um código por SMS
- Confirme seu cadastro através do e-mail que receberá e, depois, acesse sua conta no aplicativo novamente
- Depois do login, responda algumas perguntas sobre sua vida funcional e aceite os termos de uso
Saque-aniversário e mudanças
O saque-aniversário, instituído durante o governo Jair Bolsonaro, permite que o trabalhador retire parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Entretanto, quem escolhe essa opção perde a possibilidade de solicitar o saque total em caso de demissão sem justa causa por um período de dois anos.
A nova proposta do governo liderado por Lula indica que esses valores ficarão retidos para os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e, se demitidos, não poderão ser acessados.
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