Como Declarar Previdência Privada e Pensão Alimentícia Corretamente

Entenda a Dedução do Imposto de Renda com Previdência Privada

Se você possui a responsabilidade de pagar o Imposto de Renda, investir em previdência privada pode ser uma alternativa viável para conseguir uma dedução durante a sua declaração. Segundo as normas da Receita Federal, é possível abater até 12% dos rendimentos auferidos em 2024.

É importante observar que, para obter essa dedução imediatamente, é imprescindível optar pelo plano PGBL. Eduardo Linhares, docente de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará, esclarece os aspectos diferenciadores entre PGBL e VGBL. O PGBL permite deduzir as contribuições do IR, porém, no momento da retirada, o imposto será aplicado sobre o total, incluindo contribuições e rendimentos. Em contrapartida, o VGBL não apresenta essa dedução fiscal, mas taxará apenas os rendimentos no resgate, preservando o capital investido.

Informações para Declaração

Se você optar pelo PGBL, deverá informar os valores na seção “Pagamentos e Doações Efetuados” utilizando o código 36. Para o VGBL, os dados devem ser preenchidos na seção de “Bens e Direitos”, com o código 97. Lembre-se: para obter a dedução referente à previdência, o contrato do plano PGBL deve ter sido realizado entre 1º e 31 de dezembro de 2024.

Pensão Alimentícia: Dedução no Imposto de Renda

Toda quantia paga como pensão alimentícia, estabelecida por ordem judicial ou acordo homologado é dedutível. Os valores devem ser registrados na ficha “Pagamentos Efetuados” utilizando o código 30. É necessário registrar o nome completo e o CPF do beneficiário.

Eduardo Linhares alerta: “Se você paga despesas médicas ou educacionais do beneficiário, esses valores devem ser declarados nas fichas específicas de ‘Despesas Médicas’ e ‘Despesas com Instrução’ e não como parte da pensão alimentícia.”

No caso de receber pensão, é fundamental mencionar os valores recebidos na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Se a pensão for custeada sem respaldo judicial, a receita poderá ser tributada.

Portanto, ter toda documentação que comprovem os pagamentos é fundamental para evitar problemas com o fisco.