Congresso da AMM começa nesta terça com orientações financeiras a prefeitos em fim de mandato

A 39ª edição do Congresso Mineiro de Municípios começa nesta terça (04/06), em Belo Horizonte, com programação que abrange desde reuniões com especialistas em planejamento financeiro público à prevenção de desastres ambientais, além de passar pela área da cultura, com painéis sobre as leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo e de incentivo ao setor.

O congresso, que acontece no Expominas, termina na quarta (05/06). A expectativa é que 800 prefeitos participem do encontro, organizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM). Uma das principais preocupações do congresso, segundo o presidente da associação, Marcos Vinícius da Silva Bizarro (sem-partido), tem a ver exatamente com a questão financeira, sobretudo nos casos de prefeitos em fim de segundo mandato.

Conforme cálculos do presidente da entidade, dos 853 municípios de Minas, cerca de 430 têm chefes do Executivo em fim de segundo mandato. Marcos Vinícius afirma que a prestação de contas nesses casos vem merecendo a atenção da AMM. Ele concedeu entrevista ao Café com Política, que vai ao ar às 8h30 nesta terça (4), na FM O Tempo 91,7.

O motivo da atenção da entidade às finanças municipais é que, mesmo depois de saírem dos cargos, os prefeitos podem, por erros nas prestações de contas, terem problemas no Tribunal de Contas do Estado (TCE), responsável pela análise das contabilidade anual dos municípios, ou na Justiça.

“Rodamos o Estado de norte a sul, de leste a oeste, e percebemos que o fechamento de contas é um grande gargalo”, diz o presidente da AMM, um dos prefeitos de Minas em segundo mandato.

Marcos Vinícius diz que muitos gestores deixarão os governos em dezembro, mas “a prefeitura ainda fica com os prefeitos por oito ou dez anos”, se referindo à possibilidade de problemas que podem ser detectados em suas prestações de contas. Nesse sentido, o presidente da AMM cita ainda a necessidade de as prefeituras contarem com funcionários preparados para lidar com as finanças públicas, sobretudo, na questões sobre investimentos.

“Não adianta vir rios de recursos se a nossa equipe técnica não dá conta de executar aquilo que vem em verba específica para tal política pública”, argumenta Marcos Vinícius.

Neste sentido, uma das palestras do congresso será “Probidade, Governança e Controle: Providências Especiais em Final de Mandato”, que será ministrada pelo promotor do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) Daniel de Sá Rodrigues, nesta terça.

O painel sobre desastres ambientais e impactos no patrimônio público também acontece nesta terça e será apresentado pelo consultor em gestão de riscos e coronel da Polícia Militar de Minas Gerais, Alexandre Lucas Alves. O debate sobre as leis de incentivo à cultura é outro tema do congresso a ser apresentado nesta terça, com a doutora em arquitetura pela UFMG, Simone Ramos.