BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Congresso Nacional decidiu derrubar, nesta terça-feira (17), vetos do presidente Lula (PT) a diversos jabutis de uma lei relacionada a investimentos em energia eólica offshore. Essa ação favorece empresários do setor e pode resultar em aumento nas contas de luz dos brasileiros.
De acordo com a Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), os vetos derrubados podem gerar um custo total de R$ 197 bilhões nas contas de energia até 2050. Esse valor pode ser ainda maior com a análise de itens que foram adiados.
Em um esforço para evitar uma derrota total, o governo cedeu em alguns pontos nos últimos meses, com a intenção de manter o veto ao trecho que autoriza a contratação de usinas a gás com 70% de inflexibilidade, que operam de forma contínua, mesmo sem necessidade.
Se essa parte for derrubada, a contratação de termelétricas – que são vistas como caras e poluentes – será liberada, acarretando um aumento de R$ 306 bilhões nas contas de luz até 2050, segundo a consultoria PSR.
Embora a principal discussão sobre termelétricas tenha sido adiada, o veto que garante a contratação dessas e outras usinas para os próximos anos foi derrubado. Outros pontos da legislação, como aquele que eleva o preço-teto para a contratação das usinas, poderão favorecer ainda mais esses empreendimentos.
Durante a sessão, vetos também foram derrubados em relação a PCHs (pequenas centrais hidrelétricas), etanol e eólicas, que recebem incentivos adicionais. A justificativa do governo para os vetos incluía preocupações com o aumento das tarifas e a falta de interesse público.
- PCHs / Custo: R$ 140 bilhões
- Hidrogênio via etanol no Nordeste / Custo: R$ 28 bilhões
- Prorrogação do Proinfa / Custo: R$ 24 bilhões
- Eólicas no Sul / Custo: R$ 5 bilhões
Além disso, o veto que impedia a contratação de 3.000 MW de PCHs em todo o país foi derrubado, gerando um impacto significativo. Embora essas usinas representem uma fonte renovável, o governo indicou que seu uso resultaria em aumento tarifário e menor previsibilidade na oferta de energia.
O Congresso também retirou o veto a 250 MW de energia de hidrogênio líquido proveniente de etanol no Nordeste, justificando que a tecnologia ainda não está em um estágio de comercialização.
Foram ainda derrubados vetos que impediam a prorrogação do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica). O programa, criado em 2002, ajudou na diversificação da matriz energética, mas o atual governo o considera desnecessário diante da competitividade já alcançada por essas fontes de energia.
Associado a tudo isso, o Congresso adia a discussão relacionada à contratação de termelétricas, um dos pontos mais polêmicos da matéria. A contratação dessas usinas foi aprovada anteriormente, e agora os parlamentares tentam flexibilizar as regras do preço-teto que têm limitado as contratações.
Essa manobra pode resultar em significativas elevações nos custos do consumidor, com projeções de aumentos nas contas de luz que podem impactar diretamente a inflação e o poder de compra da população. Estudos apontam que a medida deve acarretar um aumento de 9% nas tarifas, refletindo um acréscimo de R$ 20 bilhões anuais até 2050.
Resumo dos impactos na conta de luz:
- PCHs: R$ 140 bi
- Hidrogênio: R$ 28 bi
- Proinfa: R$ 24 bi
- Eólicas no Sul: R$ 5 bi
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