Congresso Nacional se reúne para discutir vetos presidenciais e CPIs

O Plenário do Congresso Nacional está agendado para se reunir nesta terça-feira (17), com uma pauta que abrange 60 vetos, além de dois projetos de lei do Congresso e dois projetos de resolução. A sessão, que começa ao meio-dia, também poderá incluir a leitura do requerimento para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes no INSS.

Confira a pauta aqui.

Os deputados e senadores continuam as negociações sobre quais vetos devem ser mantidos ou derrubados. Segundo o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a expectativa é que o veto ao projeto de pensão mensal de R$ 7.786,02 para pessoas com deficiência devido ao vírus Zika seja derrubado.

Veto 2/25

Este veto barrou o Projeto de Lei 6064/23, que previa uma indenização única de R$ 50 mil, além da pensão mensal. O veto foi justificado pelo presidente Lula, que alegou a criação de despesa obrigatória contínua sem indicar as fontes de recursos.

Como alternativa, uma medida provisória foi editada dando R$ 60 mil de apoio financeiro, restrito a crianças nascidas entre 2015 e 2024, que já teve seu prazo encerrado.

Emendas Parlamentares

Os parlamentares também poderão votar a inclusão de novas diretrizes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e na lei do pacote de cortes de gastos, que vedaria o bloqueio de despesas de emendas parlamentares impositivas.

Outros Vetos

Entre os vetos que serão analisados, destacam-se:

• VET 25/2024: adia o pagamento de dívidas rurais por quatro anos;
• VET 14/2023: impede a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte;
• VET 37/2024: exclui a permanência de condenados por pedofilia no Cadastro Nacional;
• VET 8/2025: evita a liberação automática de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima;
• VET 49/2024: proíbe a reserva de 2% dos recursos anuais do Minha Casa, Minha Vida para regularização fundiária;
• VET 27/2024: impede a prorrogação de incentivos tributários à indústria de tecnologia até 2073.

CPMI do INSS

A CPMI do INSS, protocolada em 12 de maio, conta com mais de um terço das assinaturas necessárias na Câmara e no Senado. As investigações apontam um desvio estimado de R$ 6,3 bilhões, referentes a cobranças indevidas de mensalidades de aposentados e pensionistas.