Congresso vota Orçamento de 2025 nesta quinta-feira em Brasília

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Orçamento de 2025 deve ser votado nesta quinta-feira (20) na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e, em seguida, no plenário do Congresso Nacional.

Na véspera da votação, o relatório final do texto ainda não estava prontificado. O relator do PLOA (Projeto de Lei do Orçamento), senador Ângelo Coronel (PSD-BA), afirmou que a expectativa era de que a consultoria de orçamento concluísse os ajustes entre 23h e meia-noite desta quarta-feira.

Nos últimos dias, o governo, por meio do Ministério do Planejamento, enviou diversos ofícios pedindo o remanejamento de receitas e despesas no texto orçamentário, aumentando assim a carga de trabalho da consultoria responsável pela CMO.

Até o início da tarde, os parlamentares da comissão previam concluir a votação do orçamento na sexta-feira (21), quando o texto também seria apresentado ao plenário. Contudo, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) decidiu adiantar a votação para quinta-feira após a análise na comissão.

Para que a votação possa ser realizada, os líderes na CMO precisam aprovar, por acordo, a quebra de intervalos previstos no regimento. A apresentação de destaques terá um limite de três horas entre a leitura do relatório final e o início da sessão de votação na comissão.

A votação do Orçamento está atrasada e deveria ter ocorrido no ano passado, mas foi adiada devido à crise das emendas parlamentares e a um pacote de cortes de gastos apresentado pelo governo no final de novembro.

Recentemente, parlamentares expressaram preocupação com um novo atraso e alguns cogitavam a possibilidade de a discussão do Orçamento para 2025 se estender até abril. O atual mandato da CMO foi prorrogado com o apoio dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre, reforçando a necessidade de cumprimento dos acordos firmados com o governo Lula (PT) no ano passado.

Em um comunicado divulgado nesta quarta-feira, Ângelo Coronel afirmou que o Orçamento permitirá o pagamento retroativo do reajuste de 9% para os servidores públicos. O funcionalismo federal, que firmou um acordo com o governo em 2024, reivindicava a votação do projeto em uma série de manifestações em Brasília.

Um dos cartazes que servidores levaram ao aeroporto do Distrito Federal e aos corredores da Câmara e do Senado contemplava um pedido ao senador para a conclusão do projeto da LOA. “Não tivemos culpa nenhuma”, disse o senador. Sem a LOA, a execução do orçamento fica provisória e limitada.

No remanejamento de despesas solicitado pelo governo, as reservas do Vale-Gás e do Pé-de-Meia precisam ser aumentadas. O orçamento do Vale-Gás deve ser de R$ 3,6 bilhões. O Pé-de-Meia não foi incluído na proposta inicial, mas o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que o programa de incentivo a alunos do Ensino Médio deve ser contemplado na peça orçamentária.

Na proposta inicial enviada pelo governo, o Pé-de-Meia receberia R$ 1 bilhão, e o governo também se compromete a enviar um projeto de alteração do Orçamento com a dotação do restante do custo do programa, estimado em R$ 12 bilhões. Na semana passada, com os novos ofícios enviados pelo Planejamento, consultores da Câmara previam que o programa ficaria com R$ 3 bilhões nesse momento.

Como a Folha já havia noticiado, o governo também inclui pedidos para previsão de R$ 15 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para operações de financiamento do Minha Casa, Minha Vida.

O orçamento previsto para o programa Bolsa Família sofreu um corte de R$ 7,6 bilhões nesse remanejamento, que também inclui o aumento dos recursos para o pagamento de benefícios previdenciários.