A consulta pública, lançada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), está aberta até 17 de junho para que a sociedade possa contribuir com princípios para a regulação de plataformas digitais de redes sociais.
Os dez princípios propostos pelo CGI.br incluem:
- Soberania e segurança nacional;
- Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos;
- Autodeterminação informacional;
- Integridade da Informação;
- Inovação e desenvolvimento social;
- Transparência e prestação de contas;
- Interoperabilidade e portabilidade;
- Prevenção de danos e responsabilidade;
- Proporcionalidade regulatória;
- Ambiente regulatório e Governança Multissetorial.
Em nota, Renata Mielli, coordenadora do CGI.br, comentou que o objetivo é mobilizar a sociedade para contribuir no avanço da regulação das plataformas.
“Nosso entendimento é que esses princípios devem equilibrar o poder das plataformas com a responsabilização por efeitos nocivos causados à sociedade, garantindo transparência, proporcionalidade, respeito à diversidade e aos direitos humanos.”
A proposta preliminar define redes sociais como serviços digitais que permitem a criação, publicação, compartilhamento e circulação de conteúdos gerados por usuários, facilitando a interação social. O documento ressalta que essas plataformas frequentemente monetizam suas operações por meio de publicidade ou serviços pagos.
Além disso, a regulação proposta visa garantir a defesa da soberania nacional, a democracia, proteger os direitos fundamentais, promover um ambiente de informações saudáveis, preservar a liberdade de expressão e estimular a inovação.
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