contratos por hora trazem desafios

A recente contratação de cinco operadores de caixa em um supermercado de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, ilustra a realidade de muitos postos de trabalho na área. As vagas, que oferecem um salário inicial de R$ 1.600 e benefícios como vale transporte e refeição no local, exigem que o profissional também realize outras funções, como reposição de mercadorias e limpeza.

Esse anúncio é apenas um exemplo de um padrão comum em todo o Brasil, onde as vagas disponíveis apresentam salários, escalas e atribuições similares. Em uma reunião recente, empresários do setor informaram estar enfrentando dificuldades para preencher 35 mil postos de trabalho apenas em São Paulo, apontando que os jovens buscam maior modernidade e flexibilidade.

Uma possível solução apresentada foi a adoção do regime de trabalho intermitente ou por hora, uma proposta que gerou controvérsia entre representantes sindicais e especialistas. Eles argumentam que essa mudança tende a aumentar a precarização do trabalhador, com riscos associados à redução salarial e à perda de direitos trabalhistas.

Realidade Atual

A matemática é clara: os salários dos supermercados frequentemente não cobrem as despesas mensais. A vaga citada inicialmente, por exemplo, oferece um rendimento próximo ao salário mínimo de R$ 1.518, que se reduz ainda mais após descontos.

Um levantamento feito pelo Instituto Pacto Contra a Fome estabelece que o custo de uma cesta básica ideal para uma alimentação saudável é de R$ 432, e o aluguel de um apartamento no centro de Nova Iguaçu pode custar, em média, R$ 900.

Além disso, as contas de luz variam de R$ 100 a R$ 200, agrava ainda mais a situação financeira dos trabalhadores, que vivem em uma espiral de precarização. A professora Flávia Uchôa de Oliveira, da UFF, destaca que a pressão leva muitos a utilizarem medicamentos ansiolíticos e antidepressivos para lidar com a situação.

Trabalho por Hora

A modalidade do contrato intermitente foi inserida na CLT em 2017 e, apesar de ser considerada constitucional pelo STF, gera preocupações. Nesta modalidade, o trabalhador é formalmente vinculado à empresa, porém, sem jornada definida, o que traz insegurança.

Alanna Santos de Oliveira, economista da UFU, aponta que o trabalhador intermitente enfrenta um dilema: a necessidade de assumir múltiplos contratos para superar a dependência financeira, o que geralmente não é viável.

Precarização

Os pesquisadores alertam que essa forma de trabalho é uma via de precarização e reforça a insegurança financeira. Oliveira explica que a falta de previsibilidade comprometem o planejamento econômico dos trabalhadores.

Fim da Escala 6×1

Entidades sindicais argumentam fervorosamente contra a implementação do trabalho intermitente, buscando a eliminação da escala 6×1, que, segundo eles, sacrifica a qualidade de vida dos trabalhadores. Luiz Carlos Motta, da CNTC, defende que a redução da carga de trabalho poderia melhorar a motivação e a produtividade dos funcionários.

Márcio Ayer, do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, critica a escala intermitente, apontando que ela torna o trabalhador refém de situações precárias.

As justificativas econômicas para a continuidade do modelo atual não consideram as questões sociais que impactam a vida dos trabalhadores, segundo Molta, lembrando que o setor de supermercados tem apresentado crescimento significativo.