TIMÓTEO – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Timóteo aprovou, nesta quinta-feira (22), o Projeto de Lei nº 4.660/2025, de autoria do vereador Marcos Fernandes (PMB) que autoriza o uso da Bíblia Sagrada como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do município. O texto do projeto apresentado pelo vereador Marcus, é uma cópia fiel de um projeto já aprovado na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
A proposta que gerou muita discussão em plenário da Câmara Municipal, visa permitir o uso da Bíblia como ferramenta pedagógica complementar nas áreas de história, literatura, ensino religioso, artes, filosofia e outros conteúdos correlatos.
O texto foi considerado constitucional pela Procuradoria da Câmara, o que abriu caminho para sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os vereadores que analisaram a proposta em plenário votaram “com consciência” pela tramitação do PL na casa legislativa, mesmo sabendo que se trata de um ato inconstitucional e que pode ser cancelado a qualquer instante. O projeto tem o caráter autorizativo.
Após uma acalorada discussão entre os parlamentares, a proposta de lei foi votada com votos favoráveis dos vereadores Brinnel Tozatti, Raimundo Nonato, Renara e Fabiano Ferreira. O voto contrário foi do vereador Professor Diogo Siqueira.
Outros vereadores que não fazem parte da CCJ, mas quiseram se manifestar a favor do projeto, foram: Omar, Thiago Torres, Leninha e Fred Gualberto. O vereador Lair Bueno se manifestou contra a proposta, alegando que o projeto é inconstitucional.
Outros vereadores que não fazem parte da CCJ, mas quiseram se manifestar a favor do projeto, foram: Omar, Thiago Torres, Leninha e Fred Gualberto. O vereador Lair Bueno se manifestou contra a proposta, alegando que o projeto é inconstitucional.
Inconstitucionalidade do Projeto
A constitucionalidade do projeto foi questionada pelos vereadores como Professor Diogo e Lair Bueno. O texto fere o princípio de laicidade do Estado, em que nenhuma religiosidade poderia ser privilegiada em detrimento das outras. Os parlamentares ainda citaram a possibilidade de constrangimento de crianças que seguem outras vertentes religiosas ou vêm de famílias ateias.
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