A CPI das Bets, responsável por investigar suspeitas de irregularidades nas apostas online, recebe nesta terça-feira (10) o relatório final elaborado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A votação do documento está agendada para às 10h.
A Comissão, que teve início em novembro de 2024, já realizou 20 reuniões e convocou 19 testemunhas, incluindo representantes do governo federal, que regula o setor, influenciadores digitais e proprietários de sites de apostas. Contudo, a CPI enfrentou desafios, pois seis convocados não compareceram às oitivas, gerando surpresas para os membros.
O relatório final não só sintetiza as atividades da CPI, mas também pode sugerir alterações na legislação vigente e recomendar indiciamentos para crimes específicos, que seriam encaminhados ao Ministério Público ou à Polícia Federal.
Publicidade e Regulamentação
Um dos focos da CPI foi a análise da publicidade das empresas de apostas online, frequentemente promovidas por influenciadores digitais. Soraya destacou a importância de garantir que essas divulgações sigam o Código de Defesa do Consumidor, além de respeitar as normas do Conar e da Portaria 1.231, datada de julho de 2024, que regulamenta essas atividades.
A senadora ainda levantou questionamentos sobre a legalidade da exploração das apostas desde 2018, após a Lei 13.756, que abriu caminho para o setor, mas cuja regulamentação foi concretizada apenas sete anos depois.
Investigação de Crimes
Presidida pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), a CPI também investigou suspeitas relacionadas à lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e outros ilícitos financeiros. Para isso, foram solicitadas informações à Polícia Federal e a polícias civis de Estados como Pernambuco e Distrito Federal.
A Comissão ainda avaliou 192 requerimentos de informações sigilosas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), dos quais metade foi bem-sucedida, resultando no envio de 63 documentos até junho.
Impactos Sociais e Econômicos
Além de examinar ligações do setor com organizações criminosas, um dos principais objetivos da CPI é investigar a influência das apostas online na economia familiar e suas repercussões sociais. Para isso, ex-viciados em jogos e especialistas em saúde mental foram convidados a compartilhar suas experiências e conhecimentos sobre os impactos da liberalização das apostas na sociedade brasileira.
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