O Projeto de Lei 4643/24 inclui pescadores artesanais e aquicultores familiares como beneficiários das linhas de crédito do Plano Safra 2024/2025.
O autor da proposta, deputado Raimundo Costa (Pode-BA), defende que os pescadores merecem atenção igual à proporcionada ao agronegócio. Ele ressalta que esses profissionais, durante o período do defeso (fase de proibição de pesca), também dependem da agricultura para complementar sua renda e garantir alimentos para suas famílias.
Conforme apresentado no texto, a nova linha de crédito será destinada à aquisição e reforço de barcos, bem como à compra de insumos necessários para o desenvolvimento da atividade pesqueira. Cada pescador poderá solicitar até R$ 80 mil para custeio e R$ 200 mil para investimentos, além de usufruir de taxa de juros reduzida de 3% ao ano.
Próximos Passos
A proposta, que está em análise pela Câmara dos Deputados, seguirá para as comissões de Agricultura, Finanças e Constituição e Justiça. Para se tornar lei, deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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