Debate sobre tributação de criptomoedas avança com o Banco Central

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A regulamentação da tributação sobre as transações com criptomoedas aguarda uma discussão crucial entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central.

Em uma apresentação recente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou uma proposta relacionada às criptomoedas. Contudo, o tema não foi incluído na lista de iniciativas anunciadas após a reunião com a liderança do Congresso no último domingo (08).

O aumento da carga tributária sobre criptomoedas emergiu nas discussões sobre medidas fiscais, sendo citado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), como uma alternativa para conter a alta do IOF.

Adicionalmente, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, defendeu a elevação da tributação sobre remessas realizadas com criptomoedas, deixando as empresas desse setor em alerta.

A partir da mudança na regulamentação do IOF, diretores do setor financeiro estão propondo que as transações com criptomoedas sejam tributadas. Entre eles, destaca-se a equipe do economista-chefe do Itaú, Mario Mesquita.

O Banco Central já conduziu uma consulta pública focada nas operações com criptomoedas que se enquadram no mercado cambial. Um membro do Ministério da Fazenda informou que o governo está analisando formas para sanar as lacunas que possibilitam o uso de criptomoedas para realizar câmbio e manter dinheiro fora do Brasil.

Uma das alternativas em discussão envolve aplicar a mesma tributação do IOF às operações realizadas com criptomoedas, equiparando-as às transações cambiais convencionais. Contudo, essa abordagem deve ser executada com cautela para que as operações de câmbio com criptomoedas recebam tratamento semelhante ao do câmbio tradicional.

Um dos principais riscos avaliados pelo governo é a possibilidade de que essa regulamentação faça com que o mercado de criptomoedas no Brasil migre para jurisdições onde a tributação não é aplicada.

A Medida Provisória (MP) que está em elaboração pelo governo Lula deverá estabelecer uma alíquota padrão de 17,5% para o Imposto de Renda sobre títulos públicos e demais aplicações financeiras, incluindo ativos virtuais. O documento esclarecerá que os ganhos decorrentes de operações com criptomoedas serão tributados nesta mesma alíquota, que substitui a atual faixa, variando de 15% a 22,5%. A Receita Federal já aplica essa padronização em outras aplicações financeiras.

No processo de revisão do decreto do IOF, o governo também planeja modificar o limite de incidência desse imposto nos planos de previdência privada do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), que passará de R$ 50 mil para R$ 600 mil ao mês. Haverá também uma reavaliação da base de cálculo somente para o aporte excedente, além de uma regra de transição até 31 de dezembro de 2025 para facilitar ajustes operacionais.

Conforme os técnicos do governo, 99,2% dos CPFs que detêm esse tipo de plano não serão impactados pela alteração do limite para R$ 600 mil, abrangendo 67% do volume dos aportes de VGBL. Apesar de um terço deste contingente ser afetado, a avaliação é que a nova medida irá prevenir brechas utilizadas indevidamente para reduzir a carga tributária nos investimentos em previdência.