A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) anunciou que ajuizou uma ação civil pública contra a Associação Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas (Cinaap). A entidade é acusada de aplicar descontos não autorizados nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas.
A ação foi protocolada na segunda-feira (28) e solicita uma liminar para a suspensão imediata das cobranças. Segundo a DPMG, aposentados relataram ter encontrado valores descontados em suas aposentadorias referentes a supostas mensalidades associativas, mesmo sem ter contratado quaisquer serviços da associação.
Surpreendentemente, muitos dos beneficiários afirmaram que desconheciam a existência da entidade. A Defensoria também verificou um padrão de práticas abusivas do Cinaap, que não só infringe o Código de Defesa do Consumidor, mas também fere normas de transparência estabelecidas por regulamentos recentes do INSS.
Freqüentemente, a adição de associados ocorria por meio de contato telefônico, onde apenas a confirmação de dados pessoais era suficiente, algo que a DPMG não considera um consentimento válido para descontos em folha de pagamento. Além disso, a Defensoria apontou que os áudios das ligações mostravam omissão intencional de informações relacionadas a custos e condições dos serviços.
A suspeita de vazamento de dados previdenciários para facilitar essas abordagens levou a DPMG a reportar a situação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao INSS.
No processo, a DPMG menciona a operação “Sem Desconto”, realizada pela Polícia Federal, que investiga práticas semelhantes em outras entidades. Embora o Cinaap não esteja formalmente investigado, a Defensoria argumenta que os indícios e o número elevado de ações contra a associação em Minas exigem uma resposta rápida do Judiciário.
Um levantamento prévio identificou pelo menos 625 processos contra a entidade no estado. A ação judicial inclui pedidos para o bloqueio dos bens da associação, no valor mínimo de R$ 66,4 milhões, a suspensão definitiva dos descontos não autorizados, a devolução em dobro dos valores cobrados e o pagamento de indenizações por danos morais aos afetados.
Procurada pela reportagem da VOX, a Cinaap não se pronunciou.
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