O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), vice-líder do governo na Câmara, anunciou que a definição para a presidência das comissões permanentes da Casa ocorrerá na próxima terça-feira (18). A instalação dos colegiados está agendada para quarta-feira (19).
A informação foi transmitida após a reunião de líderes partidários realizada na quinta-feira (13).
De acordo com Benevides, os líderes têm até terça-feira, às 14 horas, para indicar os nomes dos parlamentares que ocuparão as presidências das comissões e seus integrantes. “A Casa precisa funcionar e é através das comissões que isso acontece“, destacou o vice-líder.
Regras para a eleição
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que não ocorrerão mudanças no Regimento Interno da Câmara em relação às votações para as presidências das comissões.
Uma especulação havia levantado a possibilidade de que as eleições fossem transformadas em indicações dos líderes, permitindo que o presidente do colegiado fosse destituído a qualquer momento pelo líder que o indicou. No entanto, Guimarães declarou: “O presidente (Hugo Motta) determinou que será seguido o regimento. Cada bancada terá direito a uma comissão, mantendo o mesmo número de comissões e tudo se dará como no ano passado.”
Pauta da semana
Além disso, Guimarães mencionou que dois projetos estão previstos para ser votados na próxima semana no Plenário da Casa. Um deles é o que autoriza a quitação de restos a pagar acumulados desde 2019.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 22/2025, de autoria do Senado, prorroga o prazo para liquidar esses compromissos até o final de 2026, validando valores cancelados em 31 de dezembro de 2024.
Outro projeto que poderá ser discutido é o que prorroga até o fim de 2025 o prazo para regular a transferência de saldos dos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para o combate à Covid (PLP 58/25).
E esta proposta também isenta os saldos financeiros de repasses feitos até 31 de dezembro de 2023 de cumprir com as exigências relacionadas ao combate à Covid.
Discussões sobre Síndrome de Down
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), presente na reunião, mencionou que votações relacionadas à Síndrome de Down podem ocorrer na próxima semana, em que se comemora a Semana da Síndrome de Down.
O Projeto de Lei 438/23, que estabelece uma política nacional de diagnóstico precoce e atendimento terapêutico multiprofissional para indivíduos com síndrome de Down no Sistema Único de Saúde (SUS), é o mais provável de ser discutido.
Orçamento de 2025
Aguinaldo Ribeiro ainda comentou sobre a possibilidade de votação do Orçamento de 2025 na próxima quarta-feira (19). A Comissão Mista de Orçamento deve aprovar o relatório na terça, e caso haja consenso, seguirá ao Plenário do Congresso Nacional no dia posterior.
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