Denúncias de Violência e Atraso na Regularização Fundiária Marcam Audiência na Câmara

Durante audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (28), produtores rurais do sul da Bahia expuseram graves problemas relacionados à violência e à insegurança jurídica. Entre as denúncias, destacaram desrespeito à propriedade privada, prejuízos de até R$ 1 bilhão, e invasões violentas por parte de auto-declarados indígenas.

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também participou da audiência e trouxe à tona casos de assassinatos com envolvimento de fazendeiros e policiais, além de relatar a morosidade nos processos de demarcação de terras.

A Força Nacional de Segurança Pública está presente na região desde o fim de abril. O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), um dos organizadores do debate, criticou a inércia das autoridades e pretende levar as novas denúncias a diversos órgãos.

“O sul da Bahia é uma joia da coroa. Se houver segurança jurídica, esta região se tornará um grande celeiro, não só no Brasil, mas no mundo”, destacou.

Vandernilson da Silva, presidente da Associação dos Pequenos Produtores do Entorno do Parque Nacional do Pau Brasil, relatou a expulsão de agricultores familiares e a sensação de insegurança nos locais afetados. Ele mencionou que a presença da Força Nacional trouxe certo alívio, mas ainda há riscos constantes.

Além disso, o presidente da Associação do Agronegócio do Extremo Sul da Bahia (Agronex), Mateus Mendes, expôs um vídeo em que um suposto veículo oficial da Funai transportava invasores armados.

“Percebemos a presença clara do crime organizado utilizando a causa indígena para roubar propriedades”, afirmou.

A presidente da Funai, Joenia Wapichana, afirmou que o vídeo será encaminhado à procuradoria e explicou que desde a Constituição de 1988, os povos indígenas não estão mais sob tutela, tendo direitos garantidos.

Sobre as investigações em andamento, Joenia lembrou que as terras indígenas ocupam apenas 0,5% do território baiano. Ela ressaltou que a continuidade dos conflitos deve-se à lentidão nos processos de regularização fundiária, acentuada pela Lei 14.701/23, que limita novas demarcações de terras indígenas.

A Funai se compromete a garantir os direitos constitucionais dos povos indígenas, promovendo a proteção de suas terras e culturas ameaçadas. Atualmente, o sul da Bahia possui quatro terras indígenas regularizadas e em processo de regularização.