O Projeto de Decreto Legislativo 34/24, de autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), busca sustar a norma que estabeleceu o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia.
Este centro, criado em março de 2024, é vinculado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e visa reunir esforços de diversas instituições para combater a desinformação e deepfakes que afetam o processo eleitoral.
Além disso, suas ações incluem o combate a discursos de ódio e práticas discriminatórias e antidemocráticas no contexto eleitoral.
Cerceamento de Liberdades
Segundo a deputada, a portaria do TSE é “completamente genérica”. Ela argumenta que a proposta de o centro “cooperar” com órgãos públicos para garantir o cumprimento da norma pode resultar em restrições de liberdades e no monitoramento de cidadãos e de interações no ambiente virtual.
Próximos Passos
A proposta está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa fase, o projeto seguirá para votação no Plenário.
Para que a proposta se torne lei, sua aprovação é necessária tanto na Câmara quanto no Senado.
Para mais informações, conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo: Câmara dos Deputados.
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