O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 21/25, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, prevê a suspensão de um decreto de 2010 que desapropriou, com fins de reforma agrária, a fazenda Floresta e Texas, situada no município de São Mateus, no norte do Espírito Santo.
A fazenda, que possui 622 hectares, foi considerada improdutiva em uma avaliação pericial realizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 2009. A desapropriação foi concluída com a emissão de posse no início de fevereiro deste ano.
O deputado Messias Donato (Republicanos-ES), responsável pela proposta, alega que a anulação da desapropriação é uma medida justa para corrigir o que classificou como “preocupante injustiça” contra a família Bettim, que possui a fazenda. Segundo Donato, a propriedade é, na verdade, produtiva e conta atualmente com mais de 100 mil pés de café, cinco mil pés de pimenta e 500 cabeças de gado.
“Há mais de 50 anos, a família Bettim vive e trabalha nessa propriedade. Documentos apresentados à Justiça comprovam a produtividade das terras, incluindo escrituras e notas fiscais”, argumentou Donato.
O projeto passará inicialmente pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para o Plenário.
Vale ressaltar que, para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo Senado.
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