TIMÓTEO – Vinte e seis municípios afetados pelo rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais, em 2015, aderiram ao acordo de reparação pelos danos, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O termo prevê pagamento de R$ 170 bilhões pela Samarco, mineradora responsável pela barragem que é controlada pela brasileira Vale e pela angloaustraliana BHP.
O prazo para adesão terminou quinta-feira (6). Os municípios que aderiram correspondem a 53% do total de 49 aptos a aceitar o acordo de reparação. Segundo a Samarco, dos 26 que assinaram a adesão 20 são mineiros e seis capixabas.
Em Minas Gerais, aderiram Bugre, Caratinga, Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo, Sobrália, Pingo D’água, Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce, Rio Casca, Dionísio, São Pedro dos Ferros, Raul Soares, Barra Longa, Ipatinga, Timóteo, Fernandes Tourinho e Sem Peixe.
No Espírito Santo, seis cidades aderiram: Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus. Os 23 municípios que não aderiram não terão direito a receber os recursos previstos pelo acordo.
Prorrogação é negada
Na última quarta-feira (5), o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, negou pedido da Associação Mineira de Municípios (AMM) para prorrogar por mais 180 dias o prazo de adesão.
A AMM alegava que muitos prefeitos estão em início de mandato e alguns nem sequer têm conhecimento da existência do acordo, “que impõe obrigações significativas às prefeituras”, informa nota divulgada pela AMM.
Em sua decisão, Barroso afirmou que a alteração precisaria de consenso entre as partes envolvidas no acordo.
O acordo homologado pela STF extingue a Fundação Renova, criada em 2016 para gerir o processo de reparação e garante o repasse de R$ 100 bilhões diretamente à União, aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios que aderiram ao acordo.
Também estão previstos R$ 32 bilhões para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações a atingidos. Cerca de R$ 38 bilhões já foram gastos em ações de reparação antes do acordo.
A barragem de Fundão – localizada no distrito de Bento Rodrigues – rompeu na tarde de 5 de novembro de 2015. Milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro foram despejados na bacia do Rio Doce, afetando diversas comunidades e matando 19 pessoas.
Samarco diz que 26 municípios “prudentemente” aceitaram as condições do acordo de reparação
Em nota divulgada no próprio site, a mineradora Samarco falou que os 26 municípios “prudentemente” aceitaram as condições do acordo de reparação, por ele representar preocupação com o “bem-estar das populações atingidas”. E falou em incerteza para os que decidiram recusar os termos propostos.
“Os municípios que não aderiram negaram a possibilidade de serem indenizados conforme termos estabelecidos no Acordo, e optaram pela incerteza de ações judiciais no exterior ainda longe de serem concluídas. Assim, renunciaram ao valor líquido e certo a eles destinados pelo Acordo de Reparação, homologado pelo STF, em troca de discussões judiciais sem qualquer garantia de êxito, nem tampouco previsão temporal de solução”, diz a nota.
Extinção da Renova e a disponibilização de recursos diretamente às prefeituras
O acordo homologado pelo STF é uma repactuação da política de reparação anterior, que tinha criado a Fundação Renova para executar as ações. Uma das mudanças foi a extinção da fundação e a disponibilização de recursos diretamente às prefeituras.
A repactuação preconiza que serão destinados R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação de danos causados pelo desastre. O valor é dividido da seguinte forma:
- R$ 100 bilhões serão repassados aos entes públicos (União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios que aderirem);
- R$ 32 bilhões serão direcionados para a recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações a pessoas atingidas;
- R$ 38 bilhões foram gastos antes do acordo em ações de reparação dos danos.
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