A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incorporar a educação financeira no currículo dos ensinos fundamental e médio.
O texto aprovado corresponde ao substitutivo do relator, deputado Maurício Carvalho (União-RO), ao Projeto de Lei 2979/23, da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). A proposta inicial previa a inclusão da nova disciplina na base curricular, mas também abrange outros temas como a criação da “Campanha Nacional Pró Ensino da Educação Financeira” e do selo “Escola Amiga da Educação Financeira”, que foram excluídos na versão do relator.
De acordo com Carvalho, a incorporação da educação financeira nos currículos escolares visa promover hábitos de consumo e poupança mais equilibrados. “Os conceitos de educação financeira terão repercussão na vida adulta, assegurando maior autonomia na gestão de diferentes situações financeiras, desde o planejamento de metas de curto e longo prazo até a escolha de investimentos adequados”, afirmou o relator.
Atualmente, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) já reconhece a relevância da educação financeira e da educação para o consumo, orientando as instituições de ensino a abordarem esses tópicos como parte do currículo.
Próximos passos
A proposta, que está em caráter conclusivo, ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, é necessário que seja aprovada na Câmara e no Senado.
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