Estudo revela que bancada da bala tem poucos projetos sobre armamento no Congresso

Um estudo recente do Instituto Fogo Cruzado divulgado no último domingo (25) revela que a bancada da bala possui um número elevado de projetos de lei (PLs) no Congresso Nacional, mas apenas uma fração deles trata diretamente do tema de armas e munições.

De acordo com a pesquisa, o grupo parlamentar tem buscado reforçar pautas de endurecimento penal e temas de cunho moralizador, além de explorar questões sociais complexas, como a violência doméstica e a segurança nas escolas. Tal abordagem é utilizada para justificar a flexibilização do acesso às armas.

Produção Legislativa

O relatório intitulado “PROARMAS no Congresso Nacional: uma análise da atuação parlamentar” mapeou um total de 739 PLs protocolados entre 2023 e 2024 pela bancada do armamento civil. Desse total, 569 são da Câmara dos Deputados e 170 do Senado.

A bancada é composta por 23 congressistas que receberam apoio do grupo PROARMAS, que é detalhado quanto ao financiamento em seu próprio site. Desses representantes, 19 pertencem ao Partido Liberal (PL), enquanto dois são do Republicanos e dois do União Brasil.

Perfil dos Congressistas

A pesquisa revela ainda que a maioria dos integrantes da bancada são homens (87%) e que 35% deles têm formação nas forças de segurança pública, o que pode justificar o foco na repressão e no controle social.

Do total de 739 PLs, apenas 52 (7%) abordam diretamente o tema de armas e munições. A maior parte das propostas se concentra em temas de segurança pública (78 PLs) e alterações no Código Penal (73 PLs), destes, 53 destinam-se a aumentar a severidade das penas.

“Essas iniciativas tendem a centralizar-se em medidas punitivas, limitando a autonomia de profissionais de educação e saúde”, afirma Terine Coelho, gerente de pesquisa do Instituto.

Efetividade dos Projetos

O estudo considera a produção de 739 PLs pela bancada da bala como 68% superior à média do Congresso, em que cada parlamentar apresenta, em média, 32 projetos nos primeiros dois anos de legislatura. Contudo, a taxa de progresso desses projetos é decepcionante: 22 foram arquivados, 15 retirados pelos autores, 70 aguardam votação no plenário e 21 possuem alguma progressão. Ao todo, apenas quatro projetos se tornaram lei, e nenhum deles está ligado à pauta armamentista.

Entre as novas leis, encontram-se temas como as chuvas no Rio Grande do Sul, o Festival Folclórico de Parintins, o “Ano Nacional Fernando Sabino” e a regulamentação sobre a farinha de mandioca de Cruzeiro do Sul, no Acre.

“O levantamento sugere que as proposições têm função mais discursiva do que realmente legislativa, servindo para mobilizar suas bases eleitorais ao invés de avançar em mudanças efetivas”, conclui Terine.