Nesta quarta-feira (21), o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou que existe uma “grande possibilidade” de que sanções sejam impostas ao ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF). A afirmação ocorreu durante uma audiência na Câmara dos Representantes, em Washington, após questionamento do congressista republicano Cory Mills.
Mills mencionou uma alegada “deterioração alarmante dos direitos humanos no Brasil”, referindo-se aos processos que envolvem os eventos do golpista de 8 de janeiro de 2023 e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), bem como seus aliados, que são acusados de tentarem impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito em outubro de 2022.
Durante a sessão, o congressista norte-americano acusou o Brasil de promover “censura generalizada e perseguição política”, afetando tanto pessoas comuns quanto jornalistas. Ele enfatizou que a repressão também se estende para além das fronteiras brasileiras, impactando indivíduos nos Estados Unidos. Mills questionou se Moraes poderia ser sancionado sob a Lei Global Magnitsky, que possibilita medidas contra estrangeiros envolvidos em violações graves de direitos humanos ou casos de corrupção.
Rubio respondeu que a questão está sendo analisada e destacou que “existe uma grande possibilidade de que as sanções sejam aplicadas”.
Na semana passada, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia contra Bolsonaro e mais 30 aliados, que agora são réus por supostas tentativas de golpe de Estado. A acusação, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro, envolve 34 indivíduos supostamente envolvidos em articulações golpistas e ataques contra os Três Poderes.
O ministro Moraes, que preside os inquéritos relacionados, também é alvo de críticas a nível internacional, especialmente após desentendimentos com Elon Musk, proprietário da rede social X (antigo Twitter). O ministro anteriormente havia determinado a suspensão da plataforma no Brasil devido a descumprimento de decisões judiciais.
Além disso, Moraes enfrenta ações judiciais nos EUA, como aquela movida pela Trump Media e pela plataforma Rumble, que contestaram sua ordem de suspensão da conta do blogueiro Allan dos Santos. Os autores da ação alegam que a medida fere a soberania americana.
Allan dos Santos e o também blogueiro Paulo Figueiredo, ambos alinhados ao bolsonarismo, estão sendo alvo de medidas judiciais por parte do ministro e estão foragidos nos Estados Unidos. Figueiredo é um dos denunciados pela PGR no processo referente à tentativa de golpe.
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