O ex-prefeito da cidade de Cruzília, no Sul de Minas Gerais, foi multado em R$ 10 mil reais pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), acusado de descumprir normas legais relacionadas a processos de dispensa de licitação. A ex-secretária de saúde da cidade também foi multada em R$ 5 mil e a atual gestão do município recebeu uma recomendação para que, em processos futuros, cumpram os prazos de publicação exigidos por lei.
A decisão foi tomada na sessão da Segunda Câmara do Tribunal, realizada nesta terça-feira (17 de dezembro). O caso envolveu uma representação feita em 2022 pelo então presidente da Câmara Municipal de Cruzília, que apontou possíveis irregularidades em contratos de locação de imóveis para uso da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo garagem para veículos, espaço para mecânico e outros serviços relacionados.
De acordo com o TCE-MG, o prefeito e a secretária de Saúde foram intimados em diversas ocasiões para apresentarem esclarecimentos e documentos, mas não responderam. Após análise técnica e parecer do Ministério Público de Contas, o Tribunal constatou que documentos relacionados à dispensa de licitação foram publicados fora do prazo legal.
A reportagem não conseguiu fazer contato do ex-prefeito da cidade e da ex-secretária de Saúde. A Prefeitura de Cruzília foi procurada e, tão logo responda com um posicionamento, essa reportagem será atualizada.
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