Um ex-promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais é apontado pela Polícia Federal como lobista e um dos principais beneficiários de um suposto esquema criminoso que teria provocado rombo de ao menos R$ 27,5 milhões aos cofres de três prefeituras mineiras durante a pandemia. Citado 270 vezes no relatório final da Operação Entre Amigos II, Gilmar de Assis é suspeito de ter usado sua influência como ex-coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde) para viabilizar, junto a administrações municipais, a contratação de uma organização social de fachada, que tinha como único objetivo desviar recursos públicos. As investigações indicam que o suspeito teria lucrado cerca de R$ 5,5 milhões com a participação nas fraudes.
O delegado Felipe Baeta, responsável pelo caso, afirma “não restar nenhuma dúvida da participação de Gilmar de Assis no esquema”, fato que resultou no indiciamento do ex-promotor pelos crimes de organização criminosa, peculato (desvio de recursos públicos) e Embaraçar investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
Segundo o chefe da operação, a Polícia Federal reuniu provas documentais que deixam clara a atuação do ex-promotor como um articulador a serviço do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS). Essa entidade teria sido instituída de maneira fraudulenta, ainda em 2017, para entrar em concorrências públicas de maneira ilícita e seria a responsável por liderar a organização criminosa supostamente responsável por causar prejuízo ao erário de prefeituras mineiras.
“Restou apurado que Gilmar de Assis atuava, principalmente, como ‘lobista’ (responsável pelo tráfico de influência) do grupo criminoso, obtendo ilicitamente, a partir de poder de influência e ação política, contratos para o IBDS”, aponta trecho do relatório da Polícia Federal. Segundo o delegado Baeta, há indícios de que a atuação do ex-promotor tenha ajudado a quadrilha a se infiltrar nas prefeituras de Betim, Divinópolis e Ribeirão das Neves, onde o instituto teria, de maneira ilegal, direcionado e superfaturado contratos de prestações de serviços em saúde, provocando rombo milionário aos cofres dos municípios durante a pandemia de Covid-19. Ainda segundo Baeta, embora tenha sido constatada a participação de servidores públicos na fraude, o inquérito aponta que administração direta dos municípios não tinha ciência da fraude e foi vítima dos criminosos.
O delegado ressalta que o ex-promotor seria um dos responsáveis por indicar municípios que poderiam se tornar alvo da organização criminosa. “Ele atuava para viabilizar a contratação ilícita do IBDS, indo, inclusive, presencialmente às prefeituras”, detalha.
Trocas de mensagens e provas documentais reunidas pela PF durante as investigações contêm várias evidências de que o promotor aposentado teria se comprometido a buscar a contratação do IBDS nos municípios mineiros em troca de dinheiro. Segundo relatório da PF, “o pagamento ilícito desses valores era feito através da própria contratação direcionada, indevida e irregular da pessoa jurídica de Gilmar em todos os contratos obtidos por ele”, por meio de uma empresa de fachada.
Ainda conforme o inquérito, somente entre 2020 e 2021 (anos de pandemia), o promotor aposentado teria recebido cerca de R$ 5,5 milhões em transferências bancárias realizadas pelo IBDS. “Ele foi um dos que mais recebeu do instituto”, garante o delegado. A reportagem procurou o ex-promotor e o IBDS, mas até o fechamento desta edição eles não haviam se manifestado.
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