Ex-vereador de Ipatinga é condenado pela prática de ”rachadinha”

17 de maio, de 2024 | 14:52

Ex-vereador de Ipatinga é condenado pela prática de ”rachadinha”

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A Operação Dolos foi deflagrada pelo Gaeco, coordenado pelo MPMG e resultou na prisão e cassação de mandatos de sete vereadores em Ipatinga entre os anos de 2019 e 2020

Um ex-vereador de Ipatinga, suas duas filhas e um genro foram condenados por ato de improbidade administrativa, em razão da prática conhecida como “rachadinha” durante o mandato do parlamentar. A decisão foi proferida em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Ipatinga.

Entre os anos de 2019 e 2020, a Operação Dolos, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrada no dia 15 de fevereiro de 2019, balançou a estrutura do Legislativo ipatinguense e prendeu sete vereadores por causa da prática da rachadinha (esquema de apropriação do vencimento ou parte dos vencimentos de servidores de gabinete). Um a um os vereadores foram presos e encaminhados à Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba.

O fato, denunciado inicialmente por duas servidoras de gabinete, veio a se transformar num escândalo que levou os investigados não só à prisão, mas também à cassação de mandatos. Alguns processos tramitam até hoje na Justiça, como é o caso recente, da condenação.

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A Operação Dolos foi deflagrada no dia

Vereador condenado
O ex-vereador, que não teve o nome divulgado pelo MPMG, foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil e ao pagamento de multa civil no importe do acréscimo patrimonial obtido. Além disso, ele e uma das filhas tiveram os direitos políticos suspensos e foram proibidos de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

A outra filha e o genro do ex-parlamentar foram condenados à suspensão dos direitos políticos e à proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos.

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Cúpula do Gaeco em 2019: União de forças entre MPMG, PC e PM levou a apuração de escândalo e à prisão e cassação de vereadores

Investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPMG demonstraram que o ex-vereador, com o auxílio das duas filhas, do genro e de dois assessores, impunha a todos os servidores indicados por ele, mensalmente, a devolução de parte dos salários, com valores que variavam de R$ 500 a R$ 3 mil. Durante o mandato, o vereador chegou a ser preso preventivamente em razão das exigências de vantagens indevidas.

A decisão aponta que os depoimentos e documentos apresentados demonstram que o servidor não tinha a escolha de realizar o repasse, que era obrigatório, sob pena de exoneração. Os dois assessores envolvidos no caso firmaram Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o MPMG, já homologado pela Justiça.

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