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O ex-vereador Luiz Marcio Rocha Martins foi condenado em primeira instância por atos de improbidade administrativa durante seu mandato na Câmara Municipal de Ipatinga. A decisão ocorreu no âmbito de um processo no qual ele era acusado de exigir uma parte dos vencimentos de servidores públicos indicados por ele.
Luiz Marcio, que havia sido alvo de investigação pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), estava envolvido no escândalo conhecido como “rachadinhas” na Câmara Municipal. Segundo a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, o esquema funcionava da seguinte forma: assim que os funcionários assumiam seus cargos, eram obrigados a contrair empréstimos bancários com desconto em folha, sendo o valor obtido por meio do empréstimo repassado ao ex-vereador.
A sentença de primeira instância resultou na condenação do ex-vereador pelos atos de improbidade, acarretando na perda dos bens ou valores ilicitamente obtidos, suspensão dos direitos políticos por 10 anos e proibição de contratar com o poder público, bem como de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo período.
Além disso, Luiz Marcio também foi condenado ao pagamento de danos morais coletivos, equivalente ao dobro do valor recebido ilicitamente, estimado em R$59.000, de acordo com o Ministério Público.
Anteriormente, durante as investigações, o ex-vereador teve seu mandato cassado pela Câmara de Ipatinga e chegou a ser detido preventivamente.
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