A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) deu início ao processo de consulta às comunidades escolares sobre o interesse das unidades da rede estadual em aderirem ao Programa das Escolas Cívico-Militares, promovido pelo Governo de Minas. Um comunicado com orientações foi enviado às Superintendências Regionais de Ensino (SREs), solicitando que diretores e comunidades escolares se manifestem até o dia 18 de julho. A consulta abrange mais de 700 escolas, das quais 95 estão localizadas em Belo Horizonte.
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Conforme documento divulgado pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) em 30 de junho, nove unidades da rede estadual de ensino já aderiram ao modelo de escolas cívico-militares. A pasta afirma que a implementação nessas instituições tem gerado impactos positivos no clima escolar, no engajamento dos estudantes e na aproximação com as famílias e a comunidade escolar. Segundo a SEE/MG, o programa “tem se mostrado uma iniciativa promissora para a promoção de um ambiente escolar mais seguro, organizado e acolhedor, integrando valores cívicos e disciplinares ao projeto pedagógico das escolas”.
Uma reunião interna entre professores e diretores da Escola Estadual Governador Milton Campos, conhecida como Estadual Central, está agendada para esta sexta-feira (4/7). Esse será o primeiro momento da consulta sobre a possível adesão da unidade ao programa. Nas próximas semanas, os responsáveis pelos alunos deverão receber um comunicado oficial para viabilizar um encontro com a comunidade escolar e discutir o tema.
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) manifestou-se contra a proposta. Em nota, o sindicato afirma que o modelo cívico-militar “tenta substituir projetos pedagógicos e a autonomia das comunidades escolares por uma lógica hierárquica e autoritária, baseada numa presença ostensiva de militares que pouco dialoga com as reais necessidades de alunos, famílias e profissionais de educação”.
Ainda segundo a entidade, o fortalecimento da educação pública exige ações estruturantes, como a garantia de tempo e condições materiais para que as equipes pedagógicas orientem os estudantes, familiares e colegas de trabalho. O sindicato também reforça a necessidade de concursos públicos regulares para todas as carreiras da educação, valorização salarial e formação continuada.
A SEE/MG ainda não se manifestou sobre os critérios utilizados no processo de consulta e escolha das escolas.
Como funcionam as escolas cívico-militares:
Essas instituições são públicas e operam com gestão compartilhada entre civis (educadores) e militares. São voltadas para os anos finais do Ensino Fundamental e/ou para o Ensino Médio. O conteúdo curricular segue sob responsabilidade das secretarias de Educação e dos professores, enquanto militares — geralmente da Polícia Militar ou das Forças Armadas — atuam na parte disciplinar e organizacional. A entrada de novos alunos ocorre por matrícula ou transferência, podendo haver processo seletivo, de acordo com a disponibilidade de vagas.
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