BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu recorrer à Justiça da votação do Congresso Nacional que derrubou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O recurso foi apresentado nesta terça-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi anunciada pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.
Na prática, o recurso tem dois pedidos. Um deles, para que seja declarada a constitucionalidade do aumento do IOF, com a retomada imediata de sua aplicação. O outro, para que o STF reconheça, em caráter liminar, que a derrubada do texto pelo Congresso Nacional é inconstitucional por invadir as atribuições do Executivo.
A disputa pelo IOF marcou uma derrota para o governo Lula na última quarta-feira (25), quando o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta o texto de suspensão dos decretos. A proposta recebeu 383 votos favoráveis, sendo a maioria de integrantes de partidos que comandam ministérios, e foi aprovada no mesmo dia pelo Senado.
Na quinta-feira (26), o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou a decisão dos parlamentares, devolvendo taxas menores ao IOF. O governo considerou, imediatamente, levar o caso para a Justiça.
O principal argumento foi a invasão de competências entre Poderes. Isso, porque o entendimento é de que o Congresso pode sustar apenas decretos que extrapolam as funções do Executivo ou que contrariam a lei, o que não seria o caso do aumento do IOF.
A alta do imposto tinha sido feita em maio como uma alternativa financiada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e cumprir a meta fiscal. A expectativa era inflar o caixa público em R$ 20 bilhões neste ano. Com a rejeição da ideia pelo Congresso, o chefe da equipe econômica tentou negociar um acordo com líderes partidários, mas sem sucesso.
Ao lado dos últimos dias, Motta e Alcolumbre saíram em defesa da decisão do Congresso e se isentaram de responsabilidade individual, afirmando que a derrubada dos decretos foi construída de forma “suprapartidária” e “a várias mãos”, respectivamente.
Na segunda-feira (30), Motta publicou um vídeo em suas redes sociais negando que tenha traído o governo, mas declarou: “Quem alimenta o nós contra eles, acaba governando contra todos”. Durante a noite, ele foi recebido em um jantar pelo ex-governador de São Paulo João Doria que, na frente de empresários, chamou o presidente da Câmara de “herói do Brasil”.
No mesmo dia em evento no Palácio do Planalto, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a ação na Justiça era “uma opção”. Ele também cobrou que o governo se posicionasse sobre o assunto, em tom de enfrentamento ao discurso contrário aos decretos do IOF.
Antes mesmo do governo, a bancada do Psol recorreu ao STF contra a decisão do Congresso Nacional. O partido justificou que o reajuste do IOF feito pelo governo federal era respaldado pela Constituição e que, por isso, o texto promulgado por Alcolumbre é inconstitucional. A ação está, agora, no gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Confira a matéria completa em: zug.net.br
por